Proposições
Número / Data | Autor / Ementa | Tipo | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 541/2020
13/02/2020 |
LAETE OLIVEIRA
Modifica o inciso I do artigo 1º e o artigo 16 da Lei Municipal N... |
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N° 547/2020
13/02/2020 |
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor R$ 4... |
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N° 2/2019
19/12/2019 |
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - Prefeito Municipal
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 499/2019 - Altera a Lei Munici... |
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N° 518/2019
12/12/2019 |
CHARTON RÊGO
Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar assistência técni... |
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N° 1/2019
03/12/2019 |
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - Prefeito Municipal
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 415/2019 - Dispõe sobre o exam... |
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N° 509/2019
28/11/2019 |
CHARTON RÊGO
Estabelece normas de controle de animais no município de Apodi-RN ... |
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N° 519/2019
22/10/2019 |
CHARTON RÊGO
PROJETO DE LEI N.° 498/2019 – Institui a “Comenda Saúde em Destaqu... |
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N° 498/2019
19/10/2019 |
CHARTON RÊGO
PROJETO DE LEI N.° 498/2019 – Institui a “Comenda Saúde em Destaqu... |
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