Reunião da CCJ na manhã desta quarta-feira (16/11)

16/11/2022
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação,

Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de novembro do ano de 2022 às 8h. Reuniram-se na sala das comissões o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Adailton José Targino, Jurídico na pessoa do Advogado Ranswagner Noronha e os vereadores Júnior Souza, Alexandre Bevenuto, Ângelo de Dagmar, Andreazo Alves, Railton Diógenes, Filipe Gustavo, Laete Oliveira, Edinarte Silveira e Júnior Carlos. O objetivo é emitir os pareceres das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 289/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – “Altera diversos artigos da Lei complementar municipal Nº 1.016/2015, de 04 de Maio de 2015, concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 295/2022 – AUTOR CHARTON RÊGO - MDB – “Dá a denominação de rua ANTONIO MACHA FILHO na área de expansão loteamento Verde Villa na Cidade de Apodi – RN e dá outras providências. Como mais nada havia a ser tratado, eu Adailton José Targino, presidente da CCJ, lavrei a presente ata que segue assinada por mim, pelo presidente da Câmara vereador Júnior Souza e pelo advogado Dr. Ranswagner representando o Jurídico da Câmara Municipal de Apodi e vereadores presentes.

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