Resumo da 310ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Apodi

17/11/2022
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A 310ª sessão ordinária da 17ª Legislatura do dia 17 de novembro de 2022, ocorrida no dia 17 de novembro, teve importantes votações de projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal.

 

PAUTA DA ORDEM DO DIA - MATERIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES

PROJETO DE LEI N° 288/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o desmembramento de Secretarias, criação de Secretarias, criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Apodi, promovendo alterações na Lei Complementar 015/2020, de 23 de dezembro de 2020 e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materialegislativa/1327/detalhe/

PROJETO DE LEI Nº 296/2022 – AUTOR MESA DIRETORA - Dispõe sobre a Modificação da Tabela das Diárias de Vereadores e Servidores da Câmara municipal de Apodi-RN, e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividadelegislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1347/detalhe/

MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS ITEM Nº 1

PROJETO DE LEI Nº 241/2022 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Dispõe sobre da nova redação da lei 453/2005 que instituiu o programa “fins-de-semana nas escolas” no Município de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 1º de agosto de 2022. Retirado da Pauta na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividadelegislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1158/detalhe/. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 2 PROJETO DE LEI N° 293/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à "Reforço de Dotações Orçamentárias". Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1332/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 3 PROJETO DE LEI N° 294/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 427.175,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e cento e setenta e cinco reais), destinado ao "Reforço de Dotações Orçamentárias". Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1333/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br

ITEM Nº 4 PROJETO DE LEI N° 295/2022 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá a denominação de rua Antônio Machado Filho na área de expansão loteamento Verde Villa na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2022 https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1334/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 5 PROJETO DE LEI N° 289/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Altera diversos artigos da Lei Complementar Municipal N° 1.016/20215, de 04 de maio de 2015, concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materialegislativa/1328/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 6 PROJETO DE LEI N° 290/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Apodi, no Valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), destinado à "Criação de Fonte de Destinação de Recuso". Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1329/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2022 – AUTOR CHARTON RÊGOMDB - Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. JOSÉ DO NASCIMENTO e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária no dia 7 de abril de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/957/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 8 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2022 – AUTOR CHARTON RÊGOMDB – Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Apodiense” a Ilustríssima Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/ 960/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br

ITEM Nº 9 PROJETO DE LEI Nº 260/2022 – AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO – PT - Acrescenta-se o parágrafo 3° ao artigo 84 da Lei nº 269/96, Regime Jurídico Único do Município de Apodi e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1219/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 10 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - A Igreja Assembleia de Deus e a toda sua liderança, pelos 88 (oitenta e oito) anos de evangelismo e missão em Apodi, a ser comemorado no dia 19/11/2022, no templo sede AD em Apodi. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividadelegislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1349/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 11 REQUERIMENTO N° 137/2022 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Rio Grande do Norte, no sentido: Solicitar a instalação e conclusão dos poços perfurados, devidamente concluídos nas seguintes localidades: Assentamento Imóvel Algodão, Acampamento Edvan Pinto e Sítio Pitombeira. Todos na zona rural do município de Apodi/RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materiaslegislativas/materia-legislativa/1348/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 12 INDICAÇÃO Nº 576/2022 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, que digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, fazer a recuperação das ESTRADAS VICINAIS de São Lourenço; Bela Vista; Paulista; Carrilho até a divisa do municipio de Apodi com o municipio de Caraúbas (nas proximidades de Cassio de Tibúrcio), no município de Apodi-RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1343/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA

ITEM Nº 13 INDICAÇÃO N° 577/2022 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA que possa usar a frota de Ônibus Escolar, para transporte de estudantes da Zona Rural e dos Distritos para fazer a 2ª ETAPA DA PROVA DO ENEM neste próximo domingo. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividadelegislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1344/detalhe/ CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA

ITEM Nº 14 INDICAÇÃO N° 578/2022 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, que seja feito a limpeza da rua Francisco Alcivan Pinto no Bairro IPE. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1345/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA

ITEM Nº 15 INDICAÇÃO N° 579/2022 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço de retirada de entulhos na RUA Isa de Aceto Mota, Bairro Garilândia. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1346/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA

ITEM Nº 16 INDICAÇÃO N° 580/2022 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que digne determinar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se digne climatizar com instalações de ar condicionados à Escola Municipal Raimunda Florêncio de Oliveira no distrito de Melancias no município de Apodi-RN. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA PARA LER ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 043/2022 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando que Projeto de Lei que “Dá denominação de Rua CARLOS EDUARDO PINTO MOREIRA na área de Expansão Urbana do Bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN e dá outras providências” - APROVADO por unanimidade na Sessão Ordinária no dia 15 de junho de 2022. CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Apodi-RN, rejeitou o veto do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Apodi no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal (Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022), no que concerne a aludida proposição legislativa; CONSIDERANDO que o Veto rejeitado foi encaminhando através do Ofício N.º 670/2022/GP-CMA, de 1º de novembro de 2022 para assim nos termos do §2º do artigo 57 da Lei Orgânica do municipio de Apodi; e, CONSIDERANDO que Prefeito Municipal de Apodi, não promulgou, o Presidente da Câmara Municipal de Apodi, conforme o § 6º do artigo 57 da Lei Orgânica do municipio de Apodi. Resolve Promulgá-lo e transformando-o na Lei Municipal Nº 1.921/2022, de 17 de novembro de 2022.

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