A Câmara Municipal, na última Sessão Ordinária do ano realizada nessa quinta-feira, dia 15, discutiu e votou indicações, moções e requerimentos, além de debater e votar os Projetos que seguem abaixo.

314ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022 -

AUTA DA ORDEM DO DIA -

MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES PROJETO DE LEI Nº 310/2022 – AUTOR MESA DIRETORA - Determina índice de reajuste para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materialegislativa/1429/detalhe/

PROJETO DE LEI N° 311/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Apodi, no Valor de R$ 203.518,21 (duzentos e três mil quinhentos e dezoito reais e vinte e um centavos), destinado a insuficiência de dotações orçamentárias - Câmara Municipal de Apodi. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1430/detalhe/ MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS

ITEM Nº 1 PROJETO DE LEI Nº 147/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Dispõe a obrigatoriedade da divulgação do diário operacional dos veículos prestadores de serviços do município de Apodi- RN que deverão conter no diário operacional rotas e relação de usuários e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2021. Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/proposicao/736/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 2 PROJETO DE LEI N° 306/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a Reforço de Dotações Orçamentárias. Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividadelegislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1378/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 3 PROJETO DE LEI N° 307/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Apodi, no Valor de 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentarias. Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividadelegislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1402/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br

ITEM Nº 4 PROJETO DE LEI Nº 274/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2023, composto dos orçamentos fiscal da seguridade social e de reserva de contingência, abrangendo todos os órgãos da Administração Municipal. Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 3 de novembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1325/detalhe/ EMENDAS MODIFICATIVAS N°S 01 A 15/2022 – AO PROJETO DE LEI Nº 274/2022 – AUTORES FILIPE GUSTAVO-PL, ANDREAZO ALVES-PL E ALEXANDRE BEVENUTO-PT. Encaminhadas as Comissões na Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2022: https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1383/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1384/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1385/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1386/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1387/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1388/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1389/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1390/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1391/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1392/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1396/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1393/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1394/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1395/detalhe/

EMENDAS MODIFICATIVAS N° 16 a 20/2022 – AO PROJETO DE LEI Nº 274/2022 – AUTORES JUNIOR CARLOS-PSB E CARLIN DE DANDÃO-PSB. Encaminhadas as Comissões na Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2022: https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1412/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1413/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1414/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1415/detalhe/ https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1416/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br

ITEM Nº 5 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTORES VEREADORES DE APODI - Ao Senhor JOSÉ PINHEIRO BEZERRA - Pelos 87 anos de vida, parabenizando e expressando a nossa gratidão pelos serviços prestados aos munícipes Apodienses, desejando-lhes que Deus derrame muitas bênçãos e graças em sua vida. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materialegislativa/1428/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 6 REQUERIMENTO Nº 143/2022 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Solicitando Informações acerca: I - Relação das comunidades no Município de Apodi-RN atendidas com perfurações e instalações de poços artesianos com chafarizes e/ou Dessalinizadores; e, II - Valores financeiros executados, especificados por cada localidade, indicando a fonte de recursos, o programa, e se de emendas parlamentares, o nome do Parlamentar, Deputado Federal e/ou Senador. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividadelegislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1425/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 7 REQUERIMENTO Nº 144/2022 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, estudo de viabilidade para a instalação de dois Dessalinizadores nos Projetos de Assentamentos, Leticia e Casulo para o consumo humano, no Município de Apodi Rio Grande do Norte. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1426/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 8 REQUERIMENTO Nº 145/2022 – AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO-PT - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi - O munícipio Apodi, temos vários exemplos de obras que estão paralisadas ou se arrastam além dos prazos estipulados, como a Quadra do Distrito Córrego, o Cemitério Público Municipal, a Escola Modelo do Vale, o Açougue Público e entre outras. Deste modo, o Vereador que abaixo subscreve requer que sejam levantadas informações acerca da empresa M2 Engenharia Eireli, de CNPJ, 19.119.769/0001-51, com endereço fixo localizado a mais de 300 km distância de Apodi, no município de Poço Branco, na rua Julia Querina da Silva, número 6768, Centro, com CEP: 59.560-000, tendo em vista que a mesma anunciou conjuntamente com o Governo Municipal de Apodi a execução 12 obras públicas, com valor total de R$ 3 milhões e 800 mil, segue abaixo a lista: 1. Reforma da Escola Francisco Targino; 2. Reforma da Escola Isabel Aurélia; CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br 3. Reforma da Escola 12 de Outubro; 4. Reforma da Escola Lourdes Mota; 5. Reforma da Escola Alcivan Pinto; 6. Reforma da Creche Modelo; 7. Conclusão do Açougue Público; 8. Conclusão da reforma do Ginásio Vilson Custódio; 9. Calçamento do acesso ao Balneário e Museu do Índio; 10. Calçamento da rua do Ginásio de Soledade; 11. Reforma das Praça Robson Lopes 12. Reforma da Praça Francisco Pinto Diante do contexto apresentado anteriormente, faz-se necessário garantir a capacidade técnica da respectiva Empresa para que o povo apodiense não seja lesado novamente. Para tal, requer-se as seguintes informações:  Plano de Ação para execução de cada obra;  Balanço financeiro e patrimonial do ano vigente;  Histórico de obras públicas iniciadas e entregues dentro do prazo nos últimos 2 anos;  Histórico de obras públicas não entregues dentro do prazo e as respectivas justificativas nos últimos 2 anos;  Se sim, informar se em alguma ocasião já foi investigada pelo Ministério Público Federal;  Atestados de Capacidade Técnica da Empresa e do(s) Engenheiro(s) responsáveis por cada obra; Por último, informo que uma cópia deste requerimento será enviada ao Ministério Público, a fim de que a Instituição possa exercer a função I do Art. 3 da Lei Complementar N 40 de Dezembro de 1981: Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividadelegislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1427/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 9 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINOMDB – Ao Jovem PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA TARGINO, Campeão nas categorias B-65 cilindradas e C-85 Cilindradas, na etapa Apodi-RN de Motocross realizado nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1419/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

ITEM Nº 8 INDICAÇÃO Nº 596/2022 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de pavimentar com CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br paralelepípedo o acesso da BR-405 até a comunidade do Caboclo I. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1417/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA

ITEM Nº 10 INDICAÇÃO Nº 597/2022 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de através do programa de expansão urbana, que o Executivo se digne em passar da categoria de sítio para bairro Caboclo I. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materiaslegislativas/materia-legislativa/1418/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA

ITEM Nº 11 INDICAÇÃO Nº 598/2022 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PL – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que digne determinar a Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos, realizar o serviço de retirada de entulhos na rua Luzia Mendes de Freitas, bairro Portal da Chapada. (Rua da Arena Hiper) na cidade de Apodi-RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1420/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA

ITEM Nº 12 INDICAÇÃO Nº 599/2022 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PL – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que digne determinar a Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos, realizar a construção de pórticos nas entradas da cidade de Apodi-RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1421/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA

ITEM Nº 13 INDICAÇÃO Nº 600/2022 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA–SSD – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que digne determinar a Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos, o retorno de gari no bairro Portal da Chapada na cidade de Apodi-RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1422/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA

ITEM Nº 14 INDICAÇÃO Nº 601/2022 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA–SSD – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que digne determinar a Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos, o conserto de vários aparelhos e bancos onde foram instalados as academias ao ar livre no municipio de Apodi-RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1423/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br

ITEM Nº 15 INDICAÇÃO Nº 602/2022 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO-PSB - Prefeito Municipal de Apodi, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, que digne determinar a Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos, fazer reposição das LUMINÁRIAS do sitio Santa Cruz II, nas proximidades da Assembleia de Deus no município de Apodi-RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1424/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA PARA LER Ofício N 14/2022 – Sindicato Rural de Apodi Convite da 13ª Diretoria Regional de Educação e Cultura de Apodi-RN