Orçamento municipal para 2023 é aprovado na Câmara

21/12/2022
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A proposta, que recebeu 7 votos a favor, e 5 contra, projeta o valor de receitas e despesas fixadas: R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais).

A Câmara Municipal de Apodi (CMA) aprovou nessa quinta-feira, 15, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A proposta, que recebeu 7 votos a favor, e 5 contra, projeta o valor de receitas e despesas fixadas: R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais).

 

O Projeto de Lei N° 274/2022, se encontrava na Comissão de Finanças e Orçamento desde o dia 30 de setembro de 2022, aguardando emendas dos vereadores e entidades da sociedade, a comissão entregou o relatório no dia 14 de dezembro, para ser apreciados na sessão deliberativa do dia 15 de dezembro, onde todas as emendas apresentadas a comissão e encaminhadas através do relatório foram aprovados por maioria da Câmara Municipal de Apodi, todas aprovadas como emendas aditivas ao orçamento com os seus devidos valores apresentados.

 

Dessa forma, a redação final da LOA 2023 representa o texto aprovado no relatório da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

 

Projeto de Lei N° 274/2022 – Autor Poder Executivo – Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2023, composto dos orçamentos fiscal da seguridade social e de reserva de contingência, abrangendo todos os órgãos da Administração Municipal.

 

ANEXO I - Emendas Impositivas N° 01 a 13/2022 – ao Projeto de Lei N° 272/2022 – Autores Vereadores de Apodi. Aprovadas na sessão ordinária do dia 1° de dezembro de 2022.

 

ANEXO II - Emendas Aditivas N° 01 a 29/2022 – ao Projeto de Lei N° 272/2022 – Autores Vereadores de Apodi. Aprovadas na sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2022.

 

ANEXO I

 

EMENDA

VEREADOR

VALOR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO/DESTINAÇÃO

001/2022

Adailton José Targino

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

002/2022

Carlos Alexandre Alves

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

003/2022

Antônio Ângelo de Souza Suassuna

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

004/2022

Ednarte da Silveira e Silva

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

005/2022

Raimundo Nonato Carlos Júnior

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

006/2022

Filipe Gustavo de Lima Oliveira

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

007/2022

José Andreazo Pereira Alves

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

008/2022

José Gilvan Alves

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

009/2022

Antonio de Souza Maia Júnior

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

010/2022

Antonio Laete Oliveira de Souza

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

011/2022

Luís Carlos Fernandes Targino

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

012/2022

Marcos Railton Diógenes de Almeida Dias

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

013/2022

Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves

R$ 198.300,00

Subvenções Sociais

 

 

ANEXO II

 

EMENDA

SECRETARIAS

VALOR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO/DESTINAÇÃO

001/2022

Municipal de Esportes

R$ 500.000,00

Manutenção do Ginásio e Estádio de Futebol

002/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 1.000.000,00

Construção de Parque Ecológico

003/2022

Municipal de Obras e Urbanismo

R$ 800.000,00

II etapa do Cemitério Público Municipal Jardim da Paz

004/2022

Municipal de Obras e Urbanismo

R$ 1.000.000,00

Construção do CRTC (Centro de Triagem, Reciclagem, e Composto de Resíduos Sólidos)

005/2022

Municipal de Saúde

R$ 500.000,00

Construção e Sistema de Drenagem da Baixa do Caic

006/2022

Municipal de Obras e Urbanismo

R$ 100.000,00

Instalação de blocos de bueiros em passagem de água na estrada principal da região da Areia (cidade ao sítio Floresta)

007/2022

Municipal de Obras e Urbanismo

R$ 100.000,00

Instalação de blocos de bueiros em passagem de água na estrada do sítio Poço Verde, no trecho compreendido entre Santa Rosa e o Poço Verde

008/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 1.500.000,00

Ampliação e reforma do Abatedouro Público

009/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 1.000.000,00

Perenização do Rio Umari

010/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 600.000,00

Limpeza Pública da Lagoa do Apodi

011/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 900.000,00

Melhoria no abastecimento de água na zona rural

012/2022

Municipal de Obras e Urbanismo

R$ 864.000,00

Pavimentação de Logradouros Públicos

013/2022

Municipal de Esportes

R$ 800.000,00

Praça de eventos no sítio do Góis

014/2022

Municipal de Turismo e Lazer

R$ 600.000,00

Complexo Turístico do Lajedo de Soledade

015/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 250.000,00

Recuperação da Barragem de Sororoca

016/2022

Municipal de Obras e Urbanismo

R$ 500.000,00

Construção de ponte metálica do sítio Baixa Fechada (Mariinha de Epitácio)

017/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 200.000,00

Construção do Parque do Criador do sítio do Góis

018/2022

Municipal de Administração

R$ 200.000,00

Criação do Instituto do Planejamento, Pesquisa e Inovação

019/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 1.00.000,00

Ponte Metálica do Vale

020/2022

Municipal de Obras e Urbanismo

R$ 250.000,00

Pavimentação de Logradouros Públicos (estrada da região da Areia)

021/2022

Municipal de Obras e Urbanismo

R$ 250.000,00

Estruturação do terreno do Polo Industrial

022/2022

Municipal de Obras e Urbanismo

R$ 250.000,00

Pavimentação de Logradouros Públicos (estrada de acesso ao polo Góis)

023/2022

Municipal de Turismo e Lazer

R$ 50.000,00

Auto de São João Batista

024/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 30.000,00

Instalação de Dessalinizador no sítio Grossos

025/2022

Municipal de Esportes

R$ 40.000,00

Convênio com UNIVAP para manutenção do Estádio Antonio Lopes Filho

026/2022

Municipal de Educação e Cultura

R$ 700.000,00

Construção do Museu Municipal

027/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 40.000,00

Convênio com Sindicato Rural para manutenção e melhorias na estrutura física

028/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 10.000,00

Convênio com a Associação dos Moradores da Lagoa do Clementino / Acampamento Santa Catarina – construção de entradas de energia elétrica

029/2022

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

R$ 40.000,00

Convênio com a Associação dos Miniprodutores de Sítios Reunidos – AMPC – construção de banheiros na sede da Associação

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