Orçamento municipal para 2023 é aprovado na Câmara
A Câmara Municipal de Apodi (CMA) aprovou nessa quinta-feira, 15, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A proposta, que recebeu 7 votos a favor, e 5 contra, projeta o valor de receitas e despesas fixadas: R$ 130.000.000,00 (Cento e Trinta Milhões de Reais).
O Projeto de Lei N° 274/2022, se encontrava na Comissão de Finanças e Orçamento desde o dia 30 de setembro de 2022, aguardando emendas dos vereadores e entidades da sociedade, a comissão entregou o relatório no dia 14 de dezembro, para ser apreciados na sessão deliberativa do dia 15 de dezembro, onde todas as emendas apresentadas a comissão e encaminhadas através do relatório foram aprovados por maioria da Câmara Municipal de Apodi, todas aprovadas como emendas aditivas ao orçamento com os seus devidos valores apresentados.
Dessa forma, a redação final da LOA 2023 representa o texto aprovado no relatório da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei N° 274/2022 – Autor Poder Executivo – Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2023, composto dos orçamentos fiscal da seguridade social e de reserva de contingência, abrangendo todos os órgãos da Administração Municipal.
ANEXO I - Emendas Impositivas N° 01 a 13/2022 – ao Projeto de Lei N° 272/2022 – Autores Vereadores de Apodi. Aprovadas na sessão ordinária do dia 1° de dezembro de 2022.
ANEXO II - Emendas Aditivas N° 01 a 29/2022 – ao Projeto de Lei N° 272/2022 – Autores Vereadores de Apodi. Aprovadas na sessão ordinária do dia 15 de dezembro de 2022.
ANEXO I
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EMENDA |
VEREADOR |
VALOR |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO/DESTINAÇÃO |
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001/2022 |
Adailton José Targino |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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002/2022 |
Carlos Alexandre Alves |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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003/2022 |
Antônio Ângelo de Souza Suassuna |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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004/2022 |
Ednarte da Silveira e Silva |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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005/2022 |
Raimundo Nonato Carlos Júnior |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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006/2022 |
Filipe Gustavo de Lima Oliveira |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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007/2022 |
José Andreazo Pereira Alves |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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008/2022 |
José Gilvan Alves |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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009/2022 |
Antonio de Souza Maia Júnior |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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010/2022 |
Antonio Laete Oliveira de Souza |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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011/2022 |
Luís Carlos Fernandes Targino |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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012/2022 |
Marcos Railton Diógenes de Almeida Dias |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
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013/2022 |
Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves |
R$ 198.300,00 |
Subvenções Sociais |
ANEXO II
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EMENDA |
SECRETARIAS |
VALOR |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO/DESTINAÇÃO |
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001/2022 |
Municipal de Esportes |
R$ 500.000,00 |
Manutenção do Ginásio e Estádio de Futebol |
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002/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 1.000.000,00 |
Construção de Parque Ecológico |
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003/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 800.000,00 |
II etapa do Cemitério Público Municipal Jardim da Paz |
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004/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 1.000.000,00 |
Construção do CRTC (Centro de Triagem, Reciclagem, e Composto de Resíduos Sólidos) |
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005/2022 |
Municipal de Saúde |
R$ 500.000,00 |
Construção e Sistema de Drenagem da Baixa do Caic |
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006/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 100.000,00 |
Instalação de blocos de bueiros em passagem de água na estrada principal da região da Areia (cidade ao sítio Floresta) |
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007/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 100.000,00 |
Instalação de blocos de bueiros em passagem de água na estrada do sítio Poço Verde, no trecho compreendido entre Santa Rosa e o Poço Verde |
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008/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 1.500.000,00 |
Ampliação e reforma do Abatedouro Público |
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009/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 1.000.000,00 |
Perenização do Rio Umari |
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010/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 600.000,00 |
Limpeza Pública da Lagoa do Apodi |
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011/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 900.000,00 |
Melhoria no abastecimento de água na zona rural |
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012/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 864.000,00 |
Pavimentação de Logradouros Públicos |
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013/2022 |
Municipal de Esportes |
R$ 800.000,00 |
Praça de eventos no sítio do Góis |
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014/2022 |
Municipal de Turismo e Lazer |
R$ 600.000,00 |
Complexo Turístico do Lajedo de Soledade |
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015/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 250.000,00 |
Recuperação da Barragem de Sororoca |
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016/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 500.000,00 |
Construção de ponte metálica do sítio Baixa Fechada (Mariinha de Epitácio) |
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017/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 200.000,00 |
Construção do Parque do Criador do sítio do Góis |
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018/2022 |
Municipal de Administração |
R$ 200.000,00 |
Criação do Instituto do Planejamento, Pesquisa e Inovação |
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019/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 1.00.000,00 |
Ponte Metálica do Vale |
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020/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 250.000,00 |
Pavimentação de Logradouros Públicos (estrada da região da Areia) |
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021/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 250.000,00 |
Estruturação do terreno do Polo Industrial |
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022/2022 |
Municipal de Obras e Urbanismo |
R$ 250.000,00 |
Pavimentação de Logradouros Públicos (estrada de acesso ao polo Góis) |
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023/2022 |
Municipal de Turismo e Lazer |
R$ 50.000,00 |
Auto de São João Batista |
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024/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 30.000,00 |
Instalação de Dessalinizador no sítio Grossos |
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025/2022 |
Municipal de Esportes |
R$ 40.000,00 |
Convênio com UNIVAP para manutenção do Estádio Antonio Lopes Filho |
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026/2022 |
Municipal de Educação e Cultura |
R$ 700.000,00 |
Construção do Museu Municipal |
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027/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 40.000,00 |
Convênio com Sindicato Rural para manutenção e melhorias na estrutura física |
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028/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 10.000,00 |
Convênio com a Associação dos Moradores da Lagoa do Clementino / Acampamento Santa Catarina – construção de entradas de energia elétrica |
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029/2022 |
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
R$ 40.000,00 |
Convênio com a Associação dos Miniprodutores de Sítios Reunidos – AMPC – construção de banheiros na sede da Associação |