Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 20/1998
15/12/1998
Emenda Constitucional
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá …

Federal

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N° 19/1998
04/06/1998
Emenda Constitucional
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, …

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N° 9648/1998
27/05/1998
Lei
Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, …

Federal

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N° 18/1998
05/02/1998
Emenda Constitucional
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc17.htm

Federal

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N° 17/1997
22/11/1997
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais …

Federal

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N° 16/1997
04/06/1997
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do …

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N° 9452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

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N° 9394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

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N° 15/1996
12/09/1996
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Federal

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N° 14/1996
12/09/1996
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e …

Federal

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N° 13/1996
21/08/1996
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.

Federal

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N° 12/1996
30/04/1996
Emenda Constitucional
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão …

Federal

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N° 11/1996
30/04/1996
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras …

Estadual

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N° 11/1996
30/04/1996
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras …

Federal

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N° 10/1996
04/03/1996
Emenda Constitucional
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, …

Federal

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N° 9/1995
09/11/1995
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo …

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N° 8/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do …

Federal

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N° 7/1995
15/08/1995
Lei
Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção …

Estadual

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N° 6/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o …

Federal

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N° 5/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

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