Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15/1996
12/09/1996
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Federal

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N° 14/1996
12/09/1996
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e …

Federal

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N° 13/1996
21/08/1996
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.

Federal

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N° 12/1996
30/04/1996
Emenda Constitucional
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão …

Federal

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N° 11/1996
30/04/1996
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras …

Estadual

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N° 11/1996
30/04/1996
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras …

Federal

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N° 10/1996
04/03/1996
Emenda Constitucional
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, …

Federal

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N° 9/1995
09/11/1995
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo …

Federal

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N° 8/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do …

Federal

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N° 7/1995
15/08/1995
Lei
Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção …

Estadual

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N° 6/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o …

Federal

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N° 5/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

Federal

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N° 8883/1994
08/06/1994
Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, …

Federal

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N° 6/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal.

Federal

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N° 5/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o art. 82 da Constituição Federal.

Federal

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N° 4/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal.

Federal

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N° 3/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso …

Federal

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N° 2/1994
07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição …

Federal

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N° 1/1994
01/03/1994
Emenda Constitucional de Revisão
Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais …

Federal

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N° 8742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal

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