Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 4/1993
14/09/1993 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal. |
Estadual |
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N° 8666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 3/1993
17/03/1993 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da … |
Federal |
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N° 2/1992
25/08/1992 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições … |
Federal |
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N° 8429/1992
02/06/1992 |
Lei
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento … |
Federal |
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N° 1/1992
31/03/1992 |
Emenda Constitucional
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores. |
Federal |
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N° 4/1991
24/05/1991 |
Resolução
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi. |
Municipal |
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N° 8080/1990
19/09/1990 |
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, … |
Federal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APODI, PROMULGADA EM 5 DE ABRIL DE … |
Municipal |
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N° 1988/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
Para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos … |
Federal |
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N° 4320/1964
17/03/1964 |
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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Total de 272 registros