Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 52/2021
02/09/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2021 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 Concede o …

Municipal

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N° 51/2021
01/09/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Concede o …

Municipal

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N° 94/2021
19/08/2021
Resolução
RESOLUÇÃO N.º 094/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Eleição da Mesa …

Municipal

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N° 93/2021
12/08/2021
Resolução
RESOLUÇÃO N.º 093/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Banco …

Municipal

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N° 92/2021
12/08/2021
Resolução
RESOLUÇÃO N.º 092/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Eleição da Mesa …

Municipal

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N° 50/2021
05/08/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021 Concede o …

Municipal

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N° 49/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 48/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 47/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

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N° 46/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

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N° 45/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

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N° 44/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 91/2021
26/05/2021
Resolução
RESOLUÇÃO N.º 091/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 Cria a Frente …

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N° 43/2021
11/05/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2021 DE 11 DE MAIO DE 2021 concede TÍTULO …

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N° 42/2021
29/04/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 Concede TÍTULO …

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N° 41/2021
29/04/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 Concede TÍTULO …

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N° 40/2021
29/04/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 concede TÍTULO …

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N° 39/2021
29/04/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 Concede TÍTULO …

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N° 90/2021
22/04/2021
Resolução
RESOLUÇÃO N.º 090/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a …

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N° 89/2021
22/04/2021
Resolução
Regulamenta a utilização e prestação de contas das verbas indenizatórias do exercício …

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