Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 48/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 47/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 46/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 45/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 44/2021
14/06/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 91/2021
26/05/2021
Resolução
RESOLUÇÃO N.º 091/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 Cria a Frente …

Municipal

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N° 43/2021
11/05/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2021 DE 11 DE MAIO DE 2021 concede TÍTULO …

Municipal

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N° 42/2021
29/04/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 41/2021
29/04/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 40/2021
29/04/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 concede TÍTULO …

Municipal

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N° 39/2021
29/04/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021 Concede TÍTULO …

Municipal

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N° 90/2021
22/04/2021
Resolução
RESOLUÇÃO N.º 090/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a …

Municipal

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N° 89/2021
22/04/2021
Resolução
Regulamenta a utilização e prestação de contas das verbas indenizatórias do exercício …

Municipal

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N° 88/2021
03/04/2021
Resolução
Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal …

Municipal

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N° 14133/2021
01/04/2021
Lei
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações …

Federal

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N° 87/2021
15/03/2021
Resolução
RESOLUÇÃO Nº. 087/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Cria a Galeria …

Municipal

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N° 86/2021
15/03/2021
Resolução
RESOLUÇÃO Nº. 086/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre autorização …

Municipal

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N° 85/2021
15/03/2021
Resolução
RESOLUÇÃO Nº. 085/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a …

Municipal

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N° 84/2021
15/03/2021
Resolução
RESOLUÇÃO Nº. 084/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 83/2021
25/02/2021
Resolução
RESOLUÇÃO N.º 083/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a …

Municipal

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