Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 21/2021
05/01/2021
Portaria
Nomeação da Comissão Permanente De Licitação -CPL Presidente Da CPL- JOSE CARLOS …

Municipal

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N° 38/2021
04/01/2021
Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 038/2021, EM 04 DE JANEIRO DE 2021 Mudança da …

Municipal

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N° 1/2020
05/05/2020
Constituição Federal
Constituição em Miúdos II

Federal

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N° 1598/2020
17/02/2020
Lei
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

Municipal

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N° 1587/2019
30/12/2019
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para …

Municipal

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N° 1585/2019
24/12/2019
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO ,VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E …

Municipal

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N° 10024/2019
20/09/2019
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição …

Federal

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N° 89/2019
15/09/2019
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, …

Federal

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N° 1482/2019
19/06/2019
Lei
Autoriza o Município a celebrar TERMO DE COOPERAÇÃO com o CONSELHO DE …

Municipal

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N° 1485/2019
10/06/2019
Lei
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR dá …

Municipal

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N° 1412/2018
26/12/2018
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apodi/RN para …

Municipal

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N° 572/2018
03/12/2018
Lei
Institui o Conselho Municipal de Habilitação e cria o Fundo Municipal de …

Municipal

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N° 13709/2018
14/08/2018
Constituição Federal
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº …

Federal

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N° 13709/2018
14/08/2018
Lei
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Federal

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N° 1326/2018
17/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DOMUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE …

Municipal

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N° 1250/2018
19/01/2018
Lei
ESTABELECE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PRESIDENTE …

Municipal

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N° 13710/2018
10/01/2018
Constituição Federal
Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa …

Federal

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N° 13608/2018
10/01/2018
Resolução
Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa …

Municipal

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N° 117/2018
02/01/2018
Portaria
Ajustar

Municipal

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N° 1213/2017
14/11/2017
Lei
Dispõe da obrigatoriedade da publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais …

Municipal

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