Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1250/2018
19/01/2018
Lei
ESTABELECE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PRESIDENTE …

Municipal

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N° 13710/2018
10/01/2018
Constituição Federal
Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa …

Federal

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N° 13608/2018
10/01/2018
Resolução
Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa …

Municipal

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N° 117/2018
02/01/2018
Portaria
Ajustar

Municipal

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N° 1213/2017
14/11/2017
Lei
Dispõe da obrigatoriedade da publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais …

Municipal

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N° 13500/2017
26/10/2017
Lei
Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de …

Federal

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N° 97/2017
04/10/2017
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, …

Federal

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N° 13465/2017
11/07/2017
Lei
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de …

Federal

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N° 13460/2017
26/06/2017
Constituição Federal
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços …

Federal

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N° 13460/2017
26/06/2017
Lei
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços …

Federal

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N° 96/2017
06/06/2017
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que …

Federal

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N° 1125/2017
21/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES …

Municipal

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N° 95/2016
15/12/2016
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime …

Federal

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N° 94/2016
15/12/2016
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime …

Federal

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N° 93/2016
08/09/2016
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de …

Federal

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N° 92/2016
12/07/2016
Emenda Constitucional
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o …

Federal

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N° 91/2016
18/02/2016
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período …

Federal

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N° 13243/2016
11/01/2016
Lei
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e …

Federal

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N° 13204/2015
14/12/2015
Lei
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que …

Federal

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N° 90/2015
15/09/2015
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o …

Federal

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