Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 790/2012
14/03/2012
Lei
Concede Reajuste Salarial a Cargos de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal

Municipal

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N° 12527/2011
18/11/2011
Lei
A Lei nº 12.527. (Abre em outro site), sancionada pela Presidenta da …

Municipal

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N° 518/2007
21/12/2007
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

Municipal

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N° 1139/2007
22/05/2007
Lei
Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro ao Grande Conselho da Ordem …

Municipal

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N° 449/2005
16/12/2005
Lei
Dispõe sobre a criação da Controladoria de Serviços Interno da Câmara Municipal …

Municipal

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N° 122/2002
13/12/2002
Resolução
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Municipal

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N° 4/1991
24/05/1991
Resolução
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi.

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APODI, PROMULGADA EM 5 DE ABRIL DE …

Municipal

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