Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 13500/2017
26/10/2017
Lei
Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de …

Federal

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N° 97/2017
04/10/2017
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, …

Federal

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N° 13465/2017
11/07/2017
Lei
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de …

Federal

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N° 13460/2017
26/06/2017
Lei
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços …

Federal

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N° 13460/2017
26/06/2017
Constituição Federal
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços …

Federal

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N° 96/2017
06/06/2017
Emenda Constitucional
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que …

Federal

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N° 1125/2017
21/03/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES …

Municipal

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N° 95/2016
15/12/2016
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime …

Federal

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N° 94/2016
15/12/2016
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime …

Federal

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N° 93/2016
08/09/2016
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de …

Federal

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N° 92/2016
12/07/2016
Emenda Constitucional
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o …

Federal

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N° 91/2016
18/02/2016
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período …

Federal

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N° 13243/2016
11/01/2016
Lei
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e …

Federal

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N° 13204/2015
14/12/2015
Lei
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que …

Federal

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N° 90/2015
15/09/2015
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o …

Federal

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N° 13146/2015
06/07/2015
Lei
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da …

Federal

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N° 88/2015
07/05/2015
Emenda Constitucional
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade …

Federal

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N° 87/2015
16/04/2015
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui …

Federal

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N° 86/2015
17/03/2015
Emenda Constitucional
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar …

Federal

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N° 85/2015
26/02/2015
Emenda Constitucional
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das …

Federal

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