023 - 2021

Mais informações

Tipo do Ato

Portaria

Número

023

Identificador

OUTROS

Ano

2021

Data

05/01/2021

Data Publicação

18/01/2021

Texto

PORTARIA N.º 023/2021-GP, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 43, inciso XII do Regimento Interno. CONSIDERANDO: A Instrução Normativa/TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que normativa a instituição da Comissão Administrativa de Transição de Mandato. RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), para receber as informações Contábil, Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial, bem como o sistema, Banco de Dados, Documentos e demais informações, os seguintes membros: JOSÉ CARLOS MOTA TÔRRES (Servidor); ISAAC SAMUEL DO CARMO (Controlador Geral) ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR (Vereador). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 05 de janeiro de 2021. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra