025 - 2021

Mais informações

Tipo do Ato

Portaria

Número

025

Identificador

OUTROS

Ano

2021

Data

19/01/2021

Data Publicação

02/02/2021

Texto

PORTARIA N.º 025/2021-GP, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Ficam cedidos os servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes aos quadros do Poder Legislativo, para prestarem serviços junto à Prefeitura Municipal de Apodi, conforme Oficio N.º 011/2021-Gabinete Civil do Prefeito, de 07 de janeiro de 2021, os Senhores Antônio Aécio de Noronha – ASG, Maria Suely Freire – TNM-2 e Zenicleide Gurgel de Queiroz Lucena – TNM-2 Art. 2º - A Cessão de que trata o art. 1º, se dará com ônus para o órgão cessionário, cabendo a este arcar com todos os componentes remuneração dos referidos servidores. Art. 3º - A Cessão se dará pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada. Parágrafo Único. Por interesse público, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais do Poder Legislativo. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de janeiro de 2021. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra