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Portaria nº 035 de 25 de Fevereiro de 2021

Número: 035

Tipo: PORTARIA

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PORTARIA N.º 035/2021-GP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária do Primeiro Secretário da CMA - ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD. R E S O L V E Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD, Primeiro Secretário da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: Objeto do Deslocamento: Discutir fins políticos/administrativos junto a Assembleia Legislativa do RN; e da União dos vereadores do Rio Grande do Norte – UVERN, para tratar de assuntos administrativos deste Poder Legislativo Municipal. Local de destino: Natal-RN Período do Afastamento: 26 de fevereiro de 2021 Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de fevereiro de 2021. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

Portaria nº 032 de 12 de Fevereiro de 2021

Número: 032

Tipo: PORTARIA

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PORTARIA N.º 032/2021-GP, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Apodi-RN para o Biênio 2021/2022. O Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, Sr. Antônio de Souza Maia Júnior, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Resolve: Art. 1º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Presidente – ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB Secretário – LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO- PSB Membro – JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL Art. 2º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão de Finanças e Orçamento Presidente – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB Secretário – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD Membro – RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB Art. 3º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Agropecuária Presidente – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB Secretário – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL Membro – ADAILTON JOSÉ TARGINO – MDB Art. 4º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Turismo e Patrimônio Histórico de Apodi Presidente – JOSÉ GILVAN ALVES – REPUBLICANOS Secretário – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB Membro – CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT Art. 5º - As atribuições e procedimentos de cada Comissão estão expressamente discriminadas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Apodi-RN. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 12 de fevereiro de 2021. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

Portaria nº 031 de 12 de Fevereiro de 2021

Número: 031

Tipo: PORTARIA

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PORTARIA N.º 031/2021-GP, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público que, em virtude do período de Carnaval, não haverá expediente, na Câmara Municipal de Apodi, nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça), as atividades retornarão na quarta-feira dia 17 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 12 de fevereiro de 2021. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

Portaria nº 029 de 04 de Fevereiro de 2021

Número: 029

Tipo: PORTARIA

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PORTARIA N.º 029/2021-GP, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi–RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o que foi acordado entre os pares desta Casa, designa os Vereadores que comporão as COMISSÕES PERMANENTES para o PERÍODO LEGISLATIVO 2021-2022, na forma e nos termos seguintes: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 1. Membro – ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB 2. Membro – JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL 3. Membro – LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO- PSB COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 1. Membro – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB 2. Membro – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD 3. Membro – RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Membro – EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB 2. Membro – CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB 3. Membro – CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E AGROPECUÁRIA 1. Membro – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL 2. Membro – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB 3. Membro – ADAILTON JOSÉ TARGINO – MDB COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE APODI 1. Membro – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB 2. Membro – JOSÉ GILVAN ALVES – REPUBLICANOS 3. Membro – CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de fevereiro de 2021. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

Portaria nº 030 de 04 de Fevereiro de 2021

Número: 030

Tipo: PORTARIA

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PORTARIA Nº 030/2021-GP, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID - 19), no âmbito das instalações da Câmara Municipal de Apodi-RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e seus parágrafos, 5º e 6º, e ainda, os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19); CONSIDERANDO: A Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS (2019- COVID), o avanço dos quadros dessa doença noticiadas no Brasil, RESOLVE: 1º - Para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), restringir os dias de funcionamento da Câmara Municipal de Apodi para de terça a quinta pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado a depender do controle da pandemia; 2º - Os serviços da Câmara serão adstritos aos serviços administrativos internos da Câmara, não sendo disponibilizado atendimento ao público, tampouco acesso do público ao plenário em dias de Sessão. Importa ressaltar que não haverá prejuízo ao princípio da transparência, haja vista, ser transmitida por live via Facebook e via rádio; 3º - Orientamos aos Senhores Vereadores que suspendam o atendimento ao público nos seus respectivos gabinetes, assim como que as reuniões das comissões sejam realizadas de forma alternada e, observarem os dias de funcionamento excepcionalmente estabelecidos por esta, como forma de diminuir o crescimento da curva de contágio; 4º - A medida de isolamento objetiva a separação de pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local. Dessa forma, ficará suspensa a Lei que assegura o uso da tribuna popular. 5º - Para a aplicação das medidas de isolamento e/ou quarentena deverão ser observados os protocolos clínicos do CORONAVÍRUS (COVID-19) e as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana novo CORONAVÍRUS (COVID-19), disponíveis no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, com a finalidade de garantir a execução das medidas profiláticas e o tratamento necessário; 6º - O encerramento da aplicação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da infecção humana pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), fica condicionada à situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020. 7º - A medida de isolamento objetiva a separação de pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de fevereiro de 2021. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

Portaria nº 026 de 19 de Janeiro de 2021

Número: 026

Tipo: PORTARIA

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PORTARIA N.º 026/2021-GP, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Receber o Senhor FRANCISCO GENARO OLIVEIRA GAMA, Motorista, Matricula 170257-2, servidor público municipal, pertencente ao quadro da Prefeitura Municipal de Apodi, para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Apodi. Art. 2º - A cessão se dará pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, o ônus da remuneração é do órgão de origem do servidor, cabendo a este arcar com todos os componentes remuneração do referido servidor. Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o interesse público assim o exija. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de janeiro de 2021. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

Portaria nº 025 de 19 de Janeiro de 2021

Número: 025

Tipo: PORTARIA

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PORTARIA N.º 025/2021-GP, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Ficam cedidos os servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes aos quadros do Poder Legislativo, para prestarem serviços junto à Prefeitura Municipal de Apodi, conforme Oficio N.º 011/2021-Gabinete Civil do Prefeito, de 07 de janeiro de 2021, os Senhores Antônio Aécio de Noronha – ASG, Maria Suely Freire – TNM-2 e Zenicleide Gurgel de Queiroz Lucena – TNM-2 Art. 2º - A Cessão de que trata o art. 1º, se dará com ônus para o órgão cessionário, cabendo a este arcar com todos os componentes remuneração dos referidos servidores. Art. 3º - A Cessão se dará pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada. Parágrafo Único. Por interesse público, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais do Poder Legislativo. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de janeiro de 2021. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

Portaria nº 028 de 01 de Fevereiro de 2021

Número: 028

Tipo: PORTARIA

PORTARIA N.º 028/2021-GP, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de fevereiro de 2021. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra