| Resolução nº 88 de 03 de abril de 2021 |
Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Municipal |
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| Portaria nº 21 de 05 de janeiro de 2021 |
Nomeação da Comissão Permanente De Licitação -CPL Presidente Da CPL- JOSE CARLOS MOTA TÔRRES CPF-147.677.834-53 Secretário- JEOVÁ CARLOS GOMES CPF 968.467.474-00 Membro- JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TÔRRES CPF 702.009.424-41
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Municipal |
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| Lei nº 14133 de 01 de abril de 2021 |
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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Federal |
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| Lei nº 1598 de 17 de fevereiro de 2020 |
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
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Municipal |
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| Portaria nº 1 de 07 de outubro de 2020 |
comissão de licitação
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Municipal |
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| Emenda Constitucional nº 89 de 15 de setembro de 2019 |
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
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Federal |
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| Lei nº 1585 de 24 de dezembro de 2019 |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO ,VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OCUPANTES DE CARGOS DA MESMA NATUREZA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN PARA LEGISLATURA 2021 A 2024
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Municipal |
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| Lei nº 1485 de 10 de junho de 2019 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR dá outras Providências.
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Municipal |
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| Lei nº 1482 de 19 de junho de 2019 |
Autoriza o Município a celebrar TERMO DE COOPERAÇÃO com o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN e dá outras providências.
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Municipal |
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| Decreto nº 10024 de 20 de setembro de 2019 |
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
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Federal |
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| Lei nº 572 de 03 de dezembro de 2018 |
Institui o Conselho Municipal de Habilitação e cria o Fundo Municipal de Habilitação dá outras providências.
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Municipal |
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| Lei nº 1250 de 19 de janeiro de 2018 |
ESTABELECE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
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Municipal |
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| Portaria nº 117 de 02 de janeiro de 2018 |
Ajustar
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Municipal |
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| Emenda Constitucional nº 97 de 04 de outubro de 2017 |
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de ...
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Federal |
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| Emenda Constitucional nº 96 de 06 de junho de 2017 |
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
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Federal |
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| Lei nº 13500 de 26 de outubro de 2017 |
Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de 1994 , par a dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir ...
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Federal |
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| Lei nº 13465 de 11 de julho de 2017 |
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de ...
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Federal |
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| Lei nº 1213 de 14 de novembro de 2017 |
Dispõe da obrigatoriedade da publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais e, respectivas atas e resoluções no site oficial, e demais páginas e redes sociais da Prefeitura Municipal de Apodi e dos Conselhos Municipais.
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Municipal |
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| Lei nº 1125 de 21 de março de 2017 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
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Municipal |
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| Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016 |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
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Federal |
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