Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Portaria nº 1 de 07 de outubro de 2020

comissão de licitação

Municipal
Emenda Constitucional nº 89 de 15 de setembro de 2019

Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

Federal
Lei nº 1485 de 10 de junho de 2019

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR dá outras Providências.

Municipal
Lei nº 1482 de 19 de junho de 2019

Autoriza o Município a celebrar TERMO DE COOPERAÇÃO com o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN e dá outras providências.

Municipal
Decreto nº 10024 de 20 de setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Federal
Lei nº 572 de 03 de dezembro de 2018

Institui o Conselho Municipal de Habilitação e cria o Fundo Municipal de Habilitação dá outras providências.

Municipal
Portaria nº 117 de 02 de janeiro de 2018

Ajustar

Municipal
Emenda Constitucional nº 97 de 04 de outubro de 2017

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de ...

Federal
Emenda Constitucional nº 96 de 06 de junho de 2017

Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

Federal
Lei nº 13500 de 26 de outubro de 2017

Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de 1994 , par a dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir ...

Federal
Lei nº 13465 de 11 de julho de 2017

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de ...

Federal
Lei nº 1213 de 14 de novembro de 2017

Dispõe da obrigatoriedade da publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais e, respectivas atas e resoluções no site oficial, e demais páginas e redes sociais da Prefeitura Municipal de Apodi e dos Conselhos Municipais.

Municipal
Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

Federal
Emenda Constitucional nº 94 de 15 de dezembro de 2016

Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em ...

Federal
Emenda Constitucional nº 93 de 08 de setembro de 2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Federal
Emenda Constitucional nº 92 de 12 de julho de 2016

Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

Federal
Emenda Constitucional nº 91 de 18 de fevereiro de 2016

Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

Federal
Lei nº 13243 de 11 de janeiro de 2016

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei ...

Federal
Emenda Constitucional nº 90 de 15 de setembro de 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

Federal
Emenda Constitucional nº 88 de 07 de maio de 2015

Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Federal