Comissão aprova a antecipação de FGTS e Imposto de Renda a órfãos Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova a antecipação de FGTS e Imposto de Renda a órfãos  Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova a antecipação de FGTS e Imposto de Renda a órfãos Fonte: Agência Câmara de Notícias

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recomendou a aprovação. “Com a pandemia de Covid-19, milhares de crianças e adolescentes ficaram órfãos e se encontram em situação de pobreza, e não vislumbro qualquer motivação para não permitir esse levantamento antecipado”, disse Calil.

O texto altera a Lei 6.858/80, pela qual os saldos de FGTS e PIS/Pasep devem ser depositados em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 anos, salvo autorização judicial para aquisição da moradia própria ou para despesas necessárias à subsistência.

Para o autor da proposta, o deputado Geninho Zuliani (União-SP), esse dinheiro deverá ajudar na alimentação, na educação e no desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.

“Segundo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo menos 45 mil crianças e adolescentes perderam pai ou mãe na pandemia”, comentou.

A proposta prevê que a antecipação também se aplicará à restituição de tributos, como o Imposto de Renda. Não existindo outros bens sujeitos a inventário, serão ainda antecipadamente transferidos aos filhos órfãos os saldos bancários, das contas de poupança e dos fundos de investimento até o valor de R$ 15 mil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Ultima visualização: 22/05/2022 23:05

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