Comissão aprova projeto que incentiva construção de bibliotecas públicas no Brasil

Comissão aprova projeto que incentiva construção de bibliotecas públicas no Brasil

Comissão aprova projeto que incentiva construção de bibliotecas públicas no Brasil

Projeto de Lei 6959/13, do Senado, foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto altera cinco normas, entre elas a Lei do Livro.

O substitutivo também amplia, de 10 para 14 anos, o prazo para que as instituições de ensino do País tenham bibliotecas aparelhadas, com bibliotecário e acervo compatível com o número de alunos. A exigência está prevista na Lei das Bibliotecas.

A relatora explicou que a ampliação é necessária porque o prazo original se esgotou em maio de 2020 e, segundo dados do governo, apenas 52% das escolas brasileiras contavam com biblioteca ou sala de leitura em 2019.

“O aumento do prazo dá aos sistemas de ensino, especialmente os municipais, uma nova chance de priorizar a universalização das bibliotecas”, disse Portugal.

Estímulo
O substitutivo aprovado conceitua biblioteca pública como a instituição sociocultural que dispõe, em múltiplos suportes, de produtos e serviços informacionais, disponibilizando em seu acervo o mais amplo conhecimento possível sobre os diversos saberes, filosofias e ciências, que seja mantida integralmente pela União, estado ou município, ou que destes receba recursos.

O texto prevê medidas financeiras para incentivar a construção de bibliotecas públicas no Brasil. Ele permite, por exemplo, o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nas obras e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre os equipamentos e materiais usados na construção.

O projeto prevê ainda as seguintes medidas:
– o Poder Executivo deve adotar ações em âmbito nacional para promover o acesso do público ao acervo e aos equipamentos das bibliotecas públicas;
– o acervo das bibliotecas deve incluir autores nascidos ou residentes na região, estado ou município em que se encontra a instituição de ensino; e
– as bibliotecas escolares devem respeitar a proporcionalidade na relação entre espaço físico e número de alunos e a garantia de acessibilidade.

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Ultima visualização: 23/01/2022 12:07

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