211ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

211ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

211ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Sessão: 211ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Data: 5 de Março de 2020

Presidente: Francisco de França Pinheiro


Estiveram presentes os vereadores Jose Andreazo Pereira Alves, Antonio Angelo de Souza Suassuna, Francisco Antonio Gama, Charton Heston Rego Noronha, Francisco de França Pinheiro, Joao Francisco da Costa Neto, Genivan Aires da Costa, José Gilvan Alves, João Evangelista de Menezes Filho, Raimundo Nonato Carlos Junior, Antonio Laete Oliveira de Souza, Paulo Luciano Ferreira Gomes, Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes,

Apresentadas proposições: Projetos de Leis Ordinárias número 550 de 2020, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor R$ 11.045,00 e dá outras providências. (Destinado a devolução de saldo de convênio N˚ 724182/2009) – Secretaria Municipal de Obras., Projetos de Leis Ordinárias número 551 de 2020, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que Autoriza o Poder Executivo a patrocinar parte das despesas com premiação da VIII Grande Vaquejada do Sítio Ponta D’água, até o limite (R$ 15.000,0) e na forma que especifica e dá outras providências. Gabinete Civil, Projetos de Leis Ordinárias número 552 de 2020, de autoria dos Parlamentar Antonio Angelo de Souza Suassuna, Parlamentar Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes, que Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Apodi e dá outras providências., Projetos de Leis Ordinárias número 553 de 2020, de autoria do Parlamentar Antonio Angelo de Souza Suassuna, que PROJETO DE LEI Nº 553/2020 - Dispõe sobre as regras para declaração de utilidade pública no município de Apodi/RN e dá outras providências., Projetos de Decreto Legislativo número 077 de 2020, de autoria do Parlamentar Antonio Angelo de Souza Suassuna, que Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. ANTONIO GONÇALO DA SILVA e dá outras providências., Projetos de Leis Ordinárias número 554 de 2020, de autoria do Parlamentar Antonio Angelo de Souza Suassuna, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios de análises clínicas realizarem coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos prioritários e portadores de deficiência em suas residências e dá outras providências. De autoria do Vereador Ângelo Suassuna – SD, Requerimento número 280 de 2020, de autoria dos Parlamentar Antonio Laete Oliveira de Souza, Parlamentar Jose Andreazo Pereira Alves, Parlamentar Antonio Angelo de Souza Suassuna, Parlamentar Joao Francisco da Costa Neto, Parlamentar João Evangelista de Menezes Filho, que Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de que este se digne em: Analisar a rescisão unilateral ou de outra forma cabível, o contrato de concessão, em favor da CAERN, para prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município, bem como que tome providencias para que o Município passe gerenciar os referidos serviços. De autoria dos Vereadores, Requerimento número 281 de 2020, de autoria do Parlamentar José Gilvan Alves, que Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a este Poder Legislativo: Prestação de contas da obra e instalação da Academia Pública no bairro IPE/TEIMOSOS, fruto da Emenda Impositiva do Vereador José Gilvan Alves. De autoria do Vereador Gilvan Alves-Avante, Requerimento número 282 de 2020, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, que Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN – Detran/RN JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, no sentido de regularizar a problemática dos emplacamentos dos veículos; confeccionar placas na cidade de Apodi-RN; e bem como ampliação da demanda de serviços a população. De autoria do Vereador Júnior Carlos – PSB, Requerimento número 283 de 2020, de autoria dos Parlamentar Genivan Aires da Costa, Parlamentar Francisco Antonio Gama, Parlamentar José Gilvan Alves, Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que Diretor(a) do HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO – MOSSORÓ-RN, no sentido de enviar a este Poder Legislativo Apodiense a quantidade/relação de crianças do município de Apodi, que nasceram na maternidade no período de 2017 a 2020. De autoria dos Vereadores., Indicações número 802 de 2020, de autoria do Parlamentar José Gilvan Alves, que Prefeito Municipal de Apodi – que se digne a colocar a iluminação pública na estrada que dá acesso ao Centro Histórico Tapuias Paiacus e ao Balneário da Lagoa de Apodi, na zona urbana de Apodi-RN. De autoria do Vereador Gilvan Alves-Avante, Moção de Aplausos número 006 de 2020, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, que Senhores POLICIAIS MILITARES pelo brilhante trabalho realizado no período de Carnaval 2020 na cidade de Apodi-RN. De autoria do Vereador Júnior Carlos – PSB, Moção de Pesar número 007 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que Pelo falecimento do Senhor ANTONIO REGINALDO DA SILVA (Nuna) ocorrido recentemente. De autoria do Vereador Paulo de Telecio – PSD, Moção de Pesar número 008 de 2020, de autoria do Parlamentar Joao Francisco da Costa Neto, que Pelo falecimento da Senhora CELSA MARINHO DA MOTA ocorrido recentemente., Indicações número 803 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que Prefeito Municipal de Apodi, que se digne a recuperar a estrada vicinal no corredor de Dodó no Distrito de Melancias – no município de Apodi-RN., Indicações número 804 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que Prefeito Municipal de Apodi, que se digne a fazer limpeza na rua José Barra Neto, no Bairro Baixa do Caic – no município de Apodi-RN., Indicações número 805 de 2020, de autoria do Parlamentar Genivan Aires da Costa, que Prefeito Municipal de Apodi, que digne fazer aquisição e instalação de ACADEMIA DA SAÚDE na comunidade rural de Lagoa Rasa – Apodi-RN.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projetos de Leis Ordinárias número 549 de 2020, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Fiscal do Município de Apodi, no Valor R$ 4.000,00 e dá outras providências. (Destinado a criação do Elemento de Despesa: Pessoa Jurídica, na ação de manutenção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Mulher e de Igualdade Racial) recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Leis Ordinárias número 547 de 2020, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor R$ 43.153,00 e dá outras providências. (Destinado a Manutenção das Ações de Iluminação Pública) – Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 280 de 2020, de autoria dos Parlamentar Antonio Laete Oliveira de Souza, Parlamentar Jose Andreazo Pereira Alves, Parlamentar Antonio Angelo de Souza Suassuna, Parlamentar Joao Francisco da Costa Neto, Parlamentar João Evangelista de Menezes Filho, que Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de que este se digne em: Analisar a rescisão unilateral ou de outra forma cabível, o contrato de concessão, em favor da CAERN, para prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município, bem como que tome providencias para que o Município passe gerenciar os referidos serviços. De autoria dos Vereadores recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 281 de 2020, de autoria do Parlamentar José Gilvan Alves, que Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a este Poder Legislativo: Prestação de contas da obra e instalação da Academia Pública no bairro IPE/TEIMOSOS, fruto da Emenda Impositiva do Vereador José Gilvan Alves. De autoria do Vereador Gilvan Alves-Avante recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 282 de 2020, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, que Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN – Detran/RN JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, no sentido de regularizar a problemática dos emplacamentos dos veículos; confeccionar placas na cidade de Apodi-RN; e bem como ampliação da demanda de serviços a população. De autoria do Vereador Júnior Carlos – PSB recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 283 de 2020, de autoria dos Parlamentar Genivan Aires da Costa, Parlamentar Francisco Antonio Gama, Parlamentar José Gilvan Alves, Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que Diretor(a) do HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO – MOSSORÓ-RN, no sentido de enviar a este Poder Legislativo Apodiense a quantidade/relação de crianças do município de Apodi, que nasceram na maternidade no período de 2017 a 2020. De autoria dos Vereadores. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicações número 802 de 2020, de autoria do Parlamentar José Gilvan Alves, que Prefeito Municipal de Apodi – que se digne a colocar a iluminação pública na estrada que dá acesso ao Centro Histórico Tapuias Paiacus e ao Balneário da Lagoa de Apodi, na zona urbana de Apodi-RN. De autoria do Vereador Gilvan Alves-Avante recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 006 de 2020, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, que Senhores POLICIAIS MILITARES pelo brilhante trabalho realizado no período de Carnaval 2020 na cidade de Apodi-RN. De autoria do Vereador Júnior Carlos – PSB recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 007 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que Pelo falecimento do Senhor ANTONIO REGINALDO DA SILVA (Nuna) ocorrido recentemente. De autoria do Vereador Paulo de Telecio – PSD recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 008 de 2020, de autoria do Parlamentar Joao Francisco da Costa Neto, que Pelo falecimento da Senhora CELSA MARINHO DA MOTA ocorrido recentemente. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicações número 803 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que Prefeito Municipal de Apodi, que se digne a recuperar a estrada vicinal no corredor de Dodó no Distrito de Melancias – no município de Apodi-RN. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicações número 804 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que Prefeito Municipal de Apodi, que se digne a fazer limpeza na rua José Barra Neto, no Bairro Baixa do Caic – no município de Apodi-RN. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicações número 805 de 2020, de autoria do Parlamentar Genivan Aires da Costa, que Prefeito Municipal de Apodi, que digne fazer aquisição e instalação de ACADEMIA DA SAÚDE na comunidade rural de Lagoa Rasa – Apodi-RN. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Leis Ordinárias número 548 de 2020, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, que Denomina de UBS Ellaíne Shamanta Lima Tôrres a Unidade Básica de Saúde do Bairro Cruz de Almas na cidade de Apodi – Rio Grande do Norte. De autoria do Vereador Júnior Carlos – PSB recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Leis Ordinárias número 509 de 2019, de autoria do Parlamentar Charton Heston Rego Noronha, que Estabelece normas de controle de animais no município de Apodi-RN e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Leis Ordinárias número 518 de 2019, de autoria do Parlamentar Charton Heston Rego Noronha, que Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar assistência técnica aos agricultores-produtores, gratuitamente no município de Apodi-RN, e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Leis Ordinárias número 538 de 2020, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, que Dá denominação a praça em frente ao Centro Educacional Celina Vitória de Praça FRANCISCO JÚLIO MARINHO (Chico de Júlio Marinho) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Leis Ordinárias número 539 de 2020, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, que Dá denominação a Praça no canteiro na rua Manoel João Dantas de Praça BENEDITO JOSÉ DE MORAIS (Benedito de Zé Severo) na cidade de Apodi-RN e dá outras providencias. De autoria do Vereador Júnior Carlos – PSB. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Leis Ordinárias número 541 de 2020, de autoria do Parlamentar Antonio Laete Oliveira de Souza, que Modifica o inciso I do artigo 1º e o artigo 16 da Lei Municipal Nº 890/2013 de 29 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre Eleições de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino De Apodi e dá outras providências”. De autoria do Vereador Laete Oliveira – Podemos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projetos de Decreto Legislativo número 074 de 2020, de autoria do Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, que Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. RAFAEL HUETE DA MOTTA e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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