212ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

212ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

212ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Sessão: 212ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Data: 12 de Março de 2020

Presidente: Francisco de França Pinheiro


Estiveram presentes os vereadores Jose Andreazo Pereira Alves, Antonio Angelo de Souza Suassuna, Francisco Antonio Gama, Charton Heston Rego Noronha, Francisco de França Pinheiro, Joao Francisco da Costa Neto, Genivan Aires da Costa, José Gilvan Alves, Raimundo Nonato Carlos Junior, Antonio Laete Oliveira de Souza, Paulo Luciano Ferreira Gomes, Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes, , restando ausente o vereador João Evangelista de Menezes Filho

Apresentadas proposições: Projetos de Leis Ordinárias número 555 de 2020, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que PROJETO DE LEI Nº 555/2020 – Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Recursos Hídricos e dá outras providências., Projetos de Leis Ordinárias número 556 de 2020, de autoria do Parlamentar Joao Francisco da Costa Neto, que PROJETO DE LEI N.º 556/2020 - Dá denominação de rua Elísio Paulino de Oliveira, existente no Distrito de Melancias na cidade Apodi-RN e dá outras providencias. De autoria do Vereador Costinha - DC, Projetos de Decreto Legislativo número 078 de 2020, de autoria do Parlamentar Antonio Angelo de Souza Suassuna, que PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 078/2020 - Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO e dá outras providências. De autoria do Vereador Ângelo Suassuna – SD, Projetos de Decreto Legislativo número 079 de 2020, de autoria do Parlamentar Charton Heston Rego Noronha, que PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/2020 - Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. THIAGO COSTA DO COUTO e dá outras providências. De autoria do Vereador Charton Rêgo, Vetos número 001 de 2019, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 415/2019 - Dispõe sobre o exame de DNA gratuito no âmbito do município de Apodi, para identificação de paternidade biológica e dá outras providências. De autoria do Vereador Paulo de Telecio – PSD (Encaminhado as comissões na S.O. 6/06/2019 - Aprovado por 7x6 na S.O. 7/11/2019), Requerimento número 287 de 2020, de autoria do Parlamentar Genivan Aires da Costa, que REQUERIMENTO N.º 287/2020 - Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa, as seguintes informações e documentos: Cópias dos contratos com as Empresas POTY SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA e SOMED SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI EPP; bem como Relação dos contratados (nome; função; local de trabalho; e valores recebidos até o presente). De autoria dos Vereadores da Oposição, Vetos número 002 de 2019, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 499/2019 - Altera a Lei Municipal N.º 850/2013, que dispõe sobre o Programa “VALORIZANDO O CAMPO”, acrescentando “Plantação Perene” e dá outras providências. De autoria do Vereador Bebé Gama-Avante Encaminhado às comissões na Sessão Ordinária Itinerante Sítio Santa Cruz no dia 31 de outubro de 2019 (Aprovado por unanimidade na S.O. 28/11/2019)., Requerimento número 286 de 2020, de autoria dos Parlamentar Genivan Aires da Costa, Parlamentar Francisco Antonio Gama, Parlamentar Francisco de França Pinheiro, Parlamentar José Gilvan Alves, Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que REQUERIMENTO N.º 286/2020 - Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa, as despesas realizada no carnaval 2020 e providências administrativas das seguintes informações e documentos: Cópias de todos os processos licitatórios do carnaval; Detalhamento da estrutura e das despesas; Camarote detalhamentos se pessoa física ou jurídica e recolhimento de tributos com cópia da guia; Relação das taxas arrecadadas dos envolvidas no evento, barracas, quiosque, carros de vendedores ambulantes e informações da formula de recolhimentos; Despesa com seguranças publica e particulares; Copia do processo de diárias contratadas no período do carnaval; Copia do processo de despesas com alimentação e relação de beneficiados; Lista nominal de todos os vendedores ambulantes com cópia da guia de recolhimento; e Gratificações das pessoas envolvidas com a limpeza pública. De autoria dos Vereadores da Oposição, Requerimento número 288 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que REQUERIMENTO N.º 288/2020 - Prefeito Municipal, no sentido de enviar a este poder legislativo: Escala dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem da COMAD CENTRO OBSTETRICO MUNICIPAL ALBANIZA DIOGENES de setembro de 2018 a até março de 2020 sendo o que se apresenta para o momento, certos do apoio de todos, desejamos o mais cordial sentimento fraterno, de respeito e igualdade. De autoria do Vereador Paulo de Telecio – PSD, Indicações número 810 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que INDICAÇÃO Nº. 810/2020 - Prefeito Municipal de Apodi, que se digne a fazer limpeza e aprofundamento dos esgotos no cruzamento das ruas Manoel Paiva e Bevenuto José de Paiva no Bairro Baixa do CAIC – no município de Apodi-RN. De autoria do Vereador Paulo de Telecio – PSD, Indicações número 811 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Antonio Gama, que INDICAÇÃO Nº. 811/2020 - - que se digne reiterar (Indicações N.ºs 057/2017; 257/2017; 442/2018 e 690/2019), para reativar a Banda de Música Antônio de Pádua Leite de Apodi-RN; bem como as seguintes providências: Aquisição de novos instrumentos musicais; Aquisição de fardamentos; Construção da sede para banda; e, Realizar novo processo seletivo para contratar novos bolsistas. De autoria do Vereador Bebé Gama – Avante, Indicações número 812 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Antonio Gama, que INDICAÇÃO Nº. 812/2020 - Prefeito Municipal de Apodi - que se digne fazer a recuperação das estradas vicinais que inicia no Bico Torto passando na Baixa Fechada I e II até o Sítio Trapiá na Zona Rural de Apodi. De autoria do Vereador Bebé Gama – Avante, Moção de Pesar número 010 de 2020, de autoria do Parlamentar José Gilvan Alves, que MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA (Dudu da Oficina), ocorrido recentemente. De autoria do Vereador Gilvan Alves, Moção de Aplausos número 011 de 2020, de autoria do Parlamentar Charton Heston Rego Noronha, que MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Secretaria da Mulher nas pessoas: Valdenia Morais, Alinaldo Kenio Gomes Noronha (Buiu) e John Carlos pela idealização e realização do Projeto "Agora Apodi" que vem promovendo melhorias na qualidade de vida dos apodienses. De autoria do Vereador Charton Rêgo, Projetos de Leis Ordinárias número 550 de 2020, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor R$ 11.045,00 e dá outras providências. (Destinado a devolução de saldo de convênio N˚ 724182/2009) – Secretaria Municipal de Obras., Projetos de Leis Ordinárias número 551 de 2020, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que Autoriza o Poder Executivo a patrocinar parte das despesas com premiação da VIII Grande Vaquejada do Sítio Ponta D’água, até o limite (R$ 15.000,0) e na forma que especifica e dá outras providências. Gabinete Civil, Projetos de Leis Ordinárias número 498 de 2019, de autoria do Parlamentar Charton Heston Rego Noronha, que PROJETO DE LEI N.° 498/2019 – Institui a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” e dá outras providências. De autoria do Vereador Charton Rêgo-Avante, Moção de Pesar número 012 de 2020, de autoria do Parlamentar Genivan Aires da Costa, que MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor RAIMUNDO FERNANDES PRAXEDES JÚNIOR ocorrido recentemente. De autoria do Vereador Genivan Varela - PCdoB

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projetos de Leis Ordinárias número 550 de 2020, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor R$ 11.045,00 e dá outras providências. (Destinado a devolução de saldo de convênio N˚ 724182/2009) – Secretaria Municipal de Obras. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projetos de Leis Ordinárias número 551 de 2020, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que Autoriza o Poder Executivo a patrocinar parte das despesas com premiação da VIII Grande Vaquejada do Sítio Ponta D’água, até o limite (R$ 15.000,0) e na forma que especifica e dá outras providências. Gabinete Civil recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projetos de Leis Ordinárias número 498 de 2019, de autoria do Parlamentar Charton Heston Rego Noronha, que PROJETO DE LEI N.° 498/2019 – Institui a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” e dá outras providências. De autoria do Vereador Charton Rêgo-Avante nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Vetos número 001 de 2019, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 415/2019 - Dispõe sobre o exame de DNA gratuito no âmbito do município de Apodi, para identificação de paternidade biológica e dá outras providências. De autoria do Vereador Paulo de Telecio – PSD (Encaminhado as comissões na S.O. 6/06/2019 - Aprovado por 7x6 na S.O. 7/11/2019) nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Vetos número 002 de 2019, de autoria do Poder Executivo Alan Jefferson da Silveira Pinto, que VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 499/2019 - Altera a Lei Municipal N.º 850/2013, que dispõe sobre o Programa “VALORIZANDO O CAMPO”, acrescentando “Plantação Perene” e dá outras providências. De autoria do Vereador Bebé Gama-Avante Encaminhado às comissões na Sessão Ordinária Itinerante Sítio Santa Cruz no dia 31 de outubro de 2019 (Aprovado por unanimidade na S.O. 28/11/2019). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 286 de 2020, de autoria dos Parlamentar Genivan Aires da Costa, Parlamentar Francisco Antonio Gama, Parlamentar Francisco de França Pinheiro, Parlamentar José Gilvan Alves, Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que REQUERIMENTO N.º 286/2020 - Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa, as despesas realizada no carnaval 2020 e providências administrativas das seguintes informações e documentos: Cópias de todos os processos licitatórios do carnaval; Detalhamento da estrutura e das despesas; Camarote detalhamentos se pessoa física ou jurídica e recolhimento de tributos com cópia da guia; Relação das taxas arrecadadas dos envolvidas no evento, barracas, quiosque, carros de vendedores ambulantes e informações da formula de recolhimentos; Despesa com seguranças publica e particulares; Copia do processo de diárias contratadas no período do carnaval; Copia do processo de despesas com alimentação e relação de beneficiados; Lista nominal de todos os vendedores ambulantes com cópia da guia de recolhimento; e Gratificações das pessoas envolvidas com a limpeza pública. De autoria dos Vereadores da Oposição nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 287 de 2020, de autoria do Parlamentar Genivan Aires da Costa, que REQUERIMENTO N.º 287/2020 - Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa, as seguintes informações e documentos: Cópias dos contratos com as Empresas POTY SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA e SOMED SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI EPP; bem como Relação dos contratados (nome; função; local de trabalho; e valores recebidos até o presente). De autoria dos Vereadores da Oposição nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 288 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que REQUERIMENTO N.º 288/2020 - Prefeito Municipal, no sentido de enviar a este poder legislativo: Escala dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem da COMAD CENTRO OBSTETRICO MUNICIPAL ALBANIZA DIOGENES de setembro de 2018 a até março de 2020 sendo o que se apresenta para o momento, certos do apoio de todos, desejamos o mais cordial sentimento fraterno, de respeito e igualdade. De autoria do Vereador Paulo de Telecio – PSD nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicações número 810 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que INDICAÇÃO Nº. 810/2020 - Prefeito Municipal de Apodi, que se digne a fazer limpeza e aprofundamento dos esgotos no cruzamento das ruas Manoel Paiva e Bevenuto José de Paiva no Bairro Baixa do CAIC – no município de Apodi-RN. De autoria do Vereador Paulo de Telecio – PSD nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicações número 811 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Antonio Gama, que INDICAÇÃO Nº. 811/2020 - - que se digne reiterar (Indicações N.ºs 057/2017; 257/2017; 442/2018 e 690/2019), para reativar a Banda de Música Antônio de Pádua Leite de Apodi-RN; bem como as seguintes providências: Aquisição de novos instrumentos musicais; Aquisição de fardamentos; Construção da sede para banda; e, Realizar novo processo seletivo para contratar novos bolsistas. De autoria do Vereador Bebé Gama – Avante nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicações número 812 de 2020, de autoria do Parlamentar Francisco Antonio Gama, que INDICAÇÃO Nº. 812/2020 - Prefeito Municipal de Apodi - que se digne fazer a recuperação das estradas vicinais que inicia no Bico Torto passando na Baixa Fechada I e II até o Sítio Trapiá na Zona Rural de Apodi. De autoria do Vereador Bebé Gama – Avante nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Aplausos número 011 de 2020, de autoria do Parlamentar Charton Heston Rego Noronha, que MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Secretaria da Mulher nas pessoas: Valdenia Morais, Alinaldo Kenio Gomes Noronha (Buiu) e John Carlos pela idealização e realização do Projeto "Agora Apodi" que vem promovendo melhorias na qualidade de vida dos apodienses. De autoria do Vereador Charton Rêgo nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 010 de 2020, de autoria do Parlamentar José Gilvan Alves, que MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA (Dudu da Oficina), ocorrido recentemente. De autoria do Vereador Gilvan Alves nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 012 de 2020, de autoria do Parlamentar Genivan Aires da Costa, que MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor RAIMUNDO FERNANDES PRAXEDES JÚNIOR ocorrido recentemente. De autoria do Vereador Genivan Varela - PCdoB nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

55 visualização(ões)

Ultima visualização: 25/02/2021 07:27

#Legislativo