259ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 9 DE SETEMBRO DE 2021

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259ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 9 DE SETEMBRO DE 2021

(PAUTA DA ORDEM DO DIA)

MATERIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2021 AUTOR JÚNIOR SOUZA

MDB - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Apodi - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Apodi - FUNDES, e dá outras providências.

 

 

MATÉRIAS PARA SEREM VOTADAS

ITEM Nº 1

REQUERIMENTO  Nº  054/2021  –  AUTOR  ALEXANDRE  DE  BEVENUTO  –  PT  -

ELTON ROSEMBERG DE SOUZA - Secretário Municipal  de  Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca, no sentido de informar a este Poder Legislativo: Onde e como estão sendo os descartados os dejetos dos animais abatidos no abatedouro público municipal de Apodi.

Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

 

 

ITEM Nº 6

INDICAÇÃO Nº 235/2021 AUTOR ALEXANDRE DE BEVENUTO PT - ALAN

JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de  Apodi, que se  digne em determinar a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca - fazer a instalação da caldeira do abatedouro e colocar os funcionários a abaterem os suínos, ovinos e caprinos; e manter a higienização do ambiente de trabalho, inclusive do descarte adequado dos dejetos e a uniformização dos funcionários, bem como a utilização obrigatória dos EPI's. como também fazer uma adequação no brete que dá acesso ao local de abatimento bovino, para que o médico veterinário tenha acesso a fiscalizar melhor os animais, inclusive as fêmeas com exames de toque para verificar se estão prenhas ou não, para evitar o abatimento das mesmas

Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA

 

 

 

 

 

 

 

 
 

 

 

CNPJ 08.545.949/0001-89

Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 217, Bairro Centro - CEP 59700-000 - Apodi RN

(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br

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Ultima visualização: 16/10/2021 17:18

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