Apresentação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA)

Apresentação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA)

Apresentação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA)

O contador Francisco De Assis Brito da Prefeitura de Apodi, apresentou na manhã desta terça-feira (26), o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) aos vereadores presentes no plenário Bevenuto José de Paiva, sede do Poder Legislativo Apodiense.

 

Francisco Brito explanou sobre a estrutura institucional detalhando os órgãos e unidades orçamentárias.

 

O Plano Plurianual (PPA) trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.

 

O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

 

Já a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

 

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento de curto prazo (01 ANO) utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.

 

 

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Ultima visualização: 08/12/2021 02:39

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