Câmara de Apodi inicia debate para atualização do Código Tributário do Município

Câmara de Apodi inicia debate para atualização do Código Tributário do Município

Câmara de Apodi inicia debate para atualização do Código Tributário do Município

Vereadores sempre debatendo assuntos pertinentes a sociedade apodiense.

 

A Câmara Municipal de Apodi, através dos Vereadores Júnior Souza, Railton Diógenes, Ângelo de Dagmar, Filipe Gustavo, Adailton Targino e Andreazo Alves recepcionaram na manhã desta quarta-feira (10), o secretário de Finanças Juniano Morais, e Abraão Padilha e Aldo Fernandes representantes da MAG Brito Consultoria.

 

Abraão Padilha e Aldo Fernandes apresentaram aos parlamentares o novo código tributário do município de Apodi. “O código atual do município, LEI 219 de 29 de dezembro de 1993 encontra-se muito desatualizado com a realidade atual, apesar das tímidas alterações sofridas em pela Lei 487/2006 e pela LEI 013/2017, de modo que há dificuldade em utilizá-lo no dia a dia, em função dessa desatualização”, explicou Aldo.

 

“Hoje a necessidade de modernização se faz necessário para aproveitar o potencial de arrecadação e promover a justiça fiscal, dentre os quais podemos citar: nova sistemática de arrecadação do IPTU, com manutenção das alíquotas e nova PGV; modernização da legislação e transparência nas regras do ITBI; e atualização da legislação dos grandes contribuintes e segurança jurídica aos pequenos negócios”, exemplificou Abraão.

 

O secretário municipal de Finanças, Juniano Morais, ressaltou o caráter do novo código como instrumento de justiça social. “Só quem já passou por dificuldades entende a importância deste código. Um texto que condiz com a atual realidade da nossa cidade, promove o desenvolvimento da cidade e atende a população que, de fato, precisa de apoio”, destacou.

50 visualização(ões)

Ultima visualização: 08/12/2021 04:39

#Legislativo