Câmara Municipal de Apodi debate instrumento de Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA)

Câmara Municipal de Apodi debate instrumento de Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA)

Câmara Municipal de Apodi debate instrumento de Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA)

A Câmara Municipal de Apodi debateu na manhã desta terça-feira (9), na plenária José Bevenuto de Paiva, através dos vereadores Júnior Souza, Railton Diógenes, Filipe Gustavo, Júnior Carlos, Andreazo Alves e Ednarte Silveira. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA para 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

 

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

 

Instrumento de Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA) aperfeiçoando a visão crítica. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas. O planejamento pode ser entendido como a escolha consciente de ações que aumentem as chances de obter no futuro algo desejado no presente. É uma atividade que orienta possibilidades, arranjos institucionais e políticos. Planejar é um processo, enquanto o plano é um registro momentâneo deste processo e o planejador é seu facilitador.

 

“Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes, a sugestão é que o orçamento seja adequado as quatro regiões. Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas”, explicou Júnior Souza, presidente do legislativo apodiense.

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Ultima visualização: 08/12/2021 03:47

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