Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é nomeada na Câmara de Apodi

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é nomeada na Câmara de Apodi

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é nomeada na Câmara de Apodi

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi é responsável por zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno do Legislativo e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O órgão deve atuar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal de Apodi.

 

Com mandato de um ano, o colegiado é constituído por três membros titulares e três suplentes. O Presidente da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi–RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução Nº 122/2002, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi, o Biênio 2021/2022: Presidente - ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – (MDB); Membro - JOSÉ GILVAN ALVES – (REPUBLICANOS); Membro - JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES – (PL).

 

O Código de Ética e Decoro Parlamentar é uma norma anexa ao Regimento Interno que estabelece os princípios éticos e regras do decoro que orientam a conduta do vereador. O exercício do mandato exige conduta digna e compatível com os preceitos deste código.

 

Conselho de Ética Parlamentar é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo. O grupo se reúne sempre que necessário ou quando convocado por um de seus membros, por comissão da Casa ou pelo presidente da Câmara Municipal.

 

“Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho”, comentou Laete Oliveira.

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Ultima visualização: 23/01/2022 12:02

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