Pauta da 238º Sessão Ordinária

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PAUTA 238ª DA SESSÃO ORDINÁRIA

1º PERÍODO LEGISLATIVO (2021-2024)

17ª LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022

 

Apodi-RN, em 11 de Março de 2021

 

 

PODER LEGISLATIVO / PODER EXECUTIVO

 

 

MATÉRIAS PARA SEREM ENCAMINHADAS AS COMISSÕES DA CMA

PROJETO DE LEI Nº 026/2021 - Dispõe sobre INSTITUI a abertura de templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública e pandemia no município de Apodi RN. De autoria do Vereador Adailton Targino – MDB

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 100.561,66 (Destinado ao Reforço de Dotações Orçamentarias da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes. De autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. De autoria do Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021 – Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providencias. De autoria da Mesa Diretora da CMA 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 – Dispõe sobre a autorização para doação devolução de veículo pertencente a Câmara Municipal de Apodi, conforme especifica. De autoria da Mesa Diretora da CMA. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021 – Dispõe sobre autorização para doação de bens pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de Apodi para a Prefeitura Municipal de Apodi e dá outras providencias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2021 – Cria a galeria de fotos de mulheres parlamentares                      do Município de Apodi. De autoria do Vereador Júnior Souza – MDB

 

MATÉRIAS PARA SEREM VOTADAS/ENCAMINHADAS 

PROJETO DE LEI Nº 013/2021 – Altera e acrescenta à Lei Municipal Nº 1.491/2019, de 07 de agosto de 2019 que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 849/2012 -  sobre a criação do auxílio combustível, institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providencias. De autoria da Mesa Diretora da CMA. 

PROJETO DE LEI GRAZIANNE TÔRRES Nº 014/2021 - Dispõe sobre a vacinação e coleta domiciliar de exames ofertados pelo serviço público, às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, e doenças incapacitantes e degenerativas, no âmbito do Município de Apodi-RN. De autoria do Vereador Charton Rêgo – MDB. Encaminhado as comissões na Sessão Ordinária do 18 de fevereiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - Autoriza a Instituição da Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá Outras Providências. De autoria do Vereador Charton Rêgo – MDB. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021

PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - Dispõe sobre autorização para a implementação de convênios com instituições de ensino internacionais de caráter público ou privado para estágios curriculares junto ao Poder Público Municipal de Apodi-RN e dá outras providências. De autoria do Vereador Filipe Gustavo – PL. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021   

PROJETO DE LEI Nº. 019/2021 - Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Reunidos de Boa Esperança. De autoria do Vereador Júnior Souza – MDB. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021

PROJETO DE LEI Nº. 025/2021 - Declara de utilidade pública a UNIVAP - União Vale do Apodi, do Município de Apodi – Rio Grande do Norte. De autoria do Vereador Júnior Carlos – PSB. Encaminhado das comissões na Sessão Ordinária dia 04 de março de 2021.

 

REQUERIMENTO Nº 011/2021 - Roberto Sérgio Ribeiro Linhares - Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN em Natal-RN, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa:  Arrecadação financeira de janeiro a dezembro de 2020, no município de Apodi-RN. De autoria do Vereador Ângelo Suassuna – SSD

 

INDICAÇÃO NO 040/2021 - Diretor da CAERN, no sentido viabilizar a autorização de encanação de água para colônia de pescadores do sítio Santa Cruz II, tendo em vista que a adutora passa em frente ao terreno da colônia. O mesmo segue com cópia de abaixo assinado dos moradores. De autoria do Vereador Adailton Targino – MDB

INDICAÇÃO NO 041/2021 - Prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto, no sentido viabilizar a restauração da estrada que liga o Distrito de Soledade aos Assentamentos Vila Nova e Agrovila Palmares, trecho que compreende pouco mais de 2 Km. De autoria do Vereador Adailton Targino – MDB

INDICAÇÃO NO 042/2021 -    Senhor Secretário de Esportes do Município, no sentido viabilizar a implantação de redes de proteção nos espaços abertos das laterais do Ginásio de esportes do Distrito de Soledade para evitar os constantes transtornos causados a vizinhança. De autoria do Vereador Adailton Targino – MDB

INDICAÇÃO NO 043/2021 -    Secretário de Agricultura do Município, no sentido de viabilizar a restauração ou compra de nova Caixa d’água para Soledade II tendo em vista o vazamento que se encontra na que lá está podendo ocasionar maiores prejuízos. De autoria do Vereador Adailton Targino – MDB

INDICAÇÃO NO 044/2021 -    Iris Maria de Oliveira - Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS - que digne fazer distribuição de cestas básica as famílias carentes do município de Apodi-RN, cadastradas no bolsa família. De autoria do Vereador Ângelo Suassuna – SSD

INDICAÇÃO Nº 045/2021 -  Prefeito Municipal, Alan Jefferson e a Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Itamara Silveira, para entrar em contato com o ministério federal responsável pela inscrição do Município de Apodi no Programa Casa Verde e Amarela, proposto pela Medida Provisória nº 996/2020, para verificar se já estão abertas as inscrições para realizá-la ou, caso contrário, para saber quando estará aberta a fase das inscrições. De autoria do Vereador Júnior Souza - MDB

INDICAÇÃO Nº 046/2021 - Prefeito Municipal, Alan Jefferson  e ao Secretário de Obras, Senhor Alan Rodrigues, seja feito conserto da boca de lobo do Sitio Lago, neste Município (foto anexa). De autoria do Vereador Júnior Souza – MDB

 

PARA LER

 

OFÍCIO Nº 022/2021 – SINTRAPMA – Solicitar uma audiência pública virtual para discutir sobre a situação dos servidores públicos aposentados pelo regime geral da previdência social e continuam trabalhando.

OFÍCIO Nº 023/2021 – SINTRAPMA – Solicitando dois representantes da Câmara Municipal de Apodi, para compor a comissão de negociação permanente que discute a pauta do funcionalismo público municipal de Apodi.

OFÍCIO Nº 013/2021 – CONSELHO TUTELAR DE APODI – Encaminhando modelo de minuta de Projeto de Lei que alterou os salários dos conselheiros tutelares.

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Ultima visualização: 18/05/2021 07:52

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