Pauta da 245ª Sessão Ordinária

Pauta da 245ª Sessão Ordinária

Pauta da 245ª Sessão Ordinária

                    PAUTA 245ª DA SESSÃO ORDINÁRIA                  

1º PERÍODO LEGISLATIVO (2021-2024)

17ª LEGISLATURA DO BIÊNIO 2021/2022

APODI-RN, EM 06 DE MAIO DE 2021

               PODER LEGISLATIVO / PODER EXECUTIVO                   

 

 

           MATÉRIAS PARA SEREM ENCAMINHADAS AS COMISSÕES                

PROJETO DE LEI N° 056/2021 – Dispõe sobre as DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE APODI para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 - Dispõe sobre

a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Senhor Pastor ANTONIO OLIVEIRA SILVA e dá outras providências. De autoria do Vereador Adailton Targino – MDB

              MATÉRIAS PARA SEREM VOTADAS / ENCAMINHADAS                     

 

PROJETO DE LEI N° 051/2021 – Dá denominação de rua ANILDA FERNANDES DE OLIVEIRA existente no bairro Bacurau I na cidade de Apodi-RN, e dá outras providências. De autoria do Vereador Adailton Targino - MDB. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 29 de abril de 2021.

PROJETO DE LEI N° 053/2021 – Autoriza o Município e a Câmara Municipal a celebrarem Termo de Acordo de Cooperação e Convênios com a SIN CARD CARTÕES LTDA – ME e a Fundação Guimarães Duque – FGD, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária Remota do dia 29 de abril de 2021.

INDICAÇÃO Nº 111/2021 - MARCELO QUEIROZ - Presidente do

Sistema Fecomércio RN, que digne implantar no município de Apodi, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. o Programa de Desenvolvimento Econômico Local (DEL Turismo). De autoria do Vereador Júnior Souza – MDB

 

INDICAÇÃO Nº 112/2021 - GUILHERME MORAES SALDANHA –

Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE e ao Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO XAVIER - Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte - SET/RN, que se digne incluir os agricultores da fruticultura irrigada no RN no crédito presumido do ICMS do RN. De autoria do Vereador Júnior Souza – MDB

INDICAÇÃO N.º 113/2021 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO,

Prefeito Municipal, que se digne encaminhar uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos, para fazer restauração da Estrada Vicinal que liga as comunidades de Trapiá 1 a Bamburral (MAIS CONHECIDO COMO CORREDOR DE ZÉ BULACHA). De autoria do Vereador Andreazo Alves – PL

INDICAÇÃO N.º 114/2021 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO,

Prefeito Municipal, que se digne encaminhar uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos, para fazer restauração da Estrada Vicinal que liga as comunidades de Trapiá 1 a Trapiá 2 na zona rural de Apodi. De autoria do Vereador Andreazo Alves – PL

INDICAÇÃO NO 115/2021 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO,

Prefeito Municipal de Apodi, que se digne conceder a isenção das taxas dos feirantes de Apodi enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavírus. De autoria do Vereador Gilvan Alves – Republicanos

INDICAÇÃO NO 116/2021 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Prefeito Municipal de Apodi, e ao Senhor ELTON ROSEMBERG DE SOUZA Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca, que se digne fazer a recuperação do DESSALINIZADOR do sítio Santa Cruz na zona Rural de Apodi-RN. De autoria do Vereador Júnior Souza – MDB

INDICAÇÃO NO 117/2021 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO,

Prefeito Municipal de Apodi, , que se digne criar no município de Apodi o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inicialmente para ser implantando nos Distritos, Sítios e nos Bairros onde a CAERN não tem rede de distribuição de água no municipio de Apodi-RN. De autoria dos Vereadores Júnior Souza – MDB e Laete Oliveira – MDB

 

INDICAÇÃO NO 118/2021 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO,

Prefeito Municipal de Apodi, que se digne em revitalizar com Paralelepípedos trechos nas ruas Zulmira Marinho (Rua do Colégio Pequeno Príncipe, sentido a Creche do CAIC), Av. Marechal Floriano (Sentido bairro Peque) na cidade Apodi-RN. De autoria do Vereador Charton Rêgo – MDB

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao casal ERIVAN AUGUSTO DE PAIVA e FRANCISCA ALVES DE LIMA PAIVA, por

seus gestos altruístas de dispor de um terreno ao município de Apodi para CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (Unidade Básica de Saúde) para comunidade de Bamburral na zona rural. De autoria do Vereador Andreazo Alves – PL

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor PAULO NERI DE SOUZA (Paulinho de Felipe) ocorrido recentemente. De autoria do Vereador Gilvan Alves – Republicanos

 

                                         PARA INFORMAR                                                            

 

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 005/2021

 

O Vereador ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, em concordância com a Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o inciso I do artigo 43 da Lei Orgânica do Município Apodi;

CONSIDERANDO o §2º, incisos I e III do Artigo 43 do Regimento Interno desta Câmara Municipal Apodi.

CONSIDERANDO a alta taxa de ocupação dos leitos hospitalares das redes pública e privada em virtude da pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de prevenção da transmissão do COVID-19;

RESOLVE

Art. 1º - Este Ato estabelece medidas para a prevenção de transmissão da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Apodi-RN.

 

Art. 2º - As Sessões da Câmara Municipal de Apodi, serão realizadas de formas remotas nos dias 06, 13, 20 e 27 de maio de 2021, com as seguintes recomendações:

 

CELULAR:

  • Verificar a carga;
  • Usar fone de ouvido;
  • Usar tripé ou algo de apoio (celular ficar fixo);
  • Não usar dados móveis;
  • Ativar a rotação do celular.

 

NOTEBOOK:

  • Usar cabo de internet;
  • Usar fone de ouvido;
  • Posicionar a câmera corretamente.

 

ORIENTAÇÕES:

  • Lugar iluminado;
  • Usar luz de apoio (se possível);
  • Não ter barulho externo;
  • Evitar lugares forrados ou fechados, com acústica ruim;
  • Verificar o sinal da internet com antecedência;
  • Deixar o microfone desligado, só ativar quando necessário.

 

OBSERVAÇÃO:

  • Ficar sempre próximo do roteador e lugar fixo;
  • Será realizado um teste antes da volta das sessões presencial de todos os envolvidos no processo legislativo.

Art. 3º - Fica vedado o acesso de visitantes às dependências da Câmara Municipal de Apodi-RN, até o dia 31 de maio de 2021, as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia de COVID-19, o acesso fica restrito aos funcionários.

Art. 4º - As comissões funcionarão no formato através de vídeos conferências.

Art. 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua expedição e publicação por afixação na forma de costume, revogando-se as disposições em contrário.

 

De autoria da Mesa Diretora da CMA

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Ultima visualização: 20/06/2021 12:24

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