213ª Sessão Ordinária da 13ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


ATA DA 213ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 1ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.
Aos 19 dias do mês de março do ano de 2020, às 08:00, estiveram reunidos no Plenário Vereador Luiz Miramar Nogueira,  nesta Casa Legislativa, sito à Avenida Dom Lino, 831 – Altos do Paço Municipal, os edis deste Poder, sob a presidência do vereador Francisco de França Pinheiro ,  e com os trabalhos secretariado pelo vereador . Estiveram presentes os parlamentares Antonio Angelo de Souza Suassuna, Antonio Laete Oliveira de Souza, Francisco Antonio Gama, Charton Heston Rego Noronha, Francisco de França Pinheiro, Joao Francisco da Costa Neto, Genivan Aires da Costa, João Evangelista de Menezes Filho, Jose Andreazo Pereira Alves, José Gilvan Alves, Paulo Luciano Ferreira Gomes, Raimundo Nonato Carlos Junior, Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes , restando ausente o parlamentar Antonio de Souza Maia Junior. Havendo quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e, logo em seguida, autorizou o vereador Raimundo Maia a fazer a leitura do evangelho. Em seguida o presidente Francisco de França Pinheiro, pronunciou as seguintes palavras: sob a proteção de Deus e em nome do povo de APODI , iniciamos nossos trabalhos.
PEQUENO EXPEDIENTE - LEITURA DA ATA: A presidência colocou a ata da 212ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência declarou-a aprovada. Ato contínuo e em atendimento ao princípio da publicidade e às normas regimentais, a presidência autorizou o secretário a fazer a leitura das proposições constantes no expediente, este que solicitou do readator da casa, , a fazer a leitura das mesmas: Projetos de Leis Ordinárias número 552 de 2020, de autoria dos Parlamentar Antonio Angelo de Souza Suassuna, Parlamentar Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes, que Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Apodi e dá outras providências., Indicações número 813 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que INDICAÇÃO Nº. 813/2020 - Prefeito Municipal de Apodi, que se digne fixar placas de identificação na Rua Maria Torres de Lima no bairro Pody dos Encantos no município de Apodi. De autoria do Vereador Paulo de Telecio – PSD, Projetos de Leis Ordinárias número 004 de 2020, de autoria dos Parlamentar Francisco Antonio Gama, Parlamentar Charton Heston Rego Noronha, Parlamentar Francisco de França Pinheiro, Parlamentar Genivan Aires da Costa, Parlamentar José Gilvan Alves, Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 – Altera o Código Tributário do Município de Apodi para adequar o cálculo para cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública referida no art. 38. De autoria dos Vereadores Chico de Marinete, Genivan Varela, Charton Rêgo, Paulo de Telecio, Bebé Gama, Júnior Carlos e Gilvan Alves.. ERROR: Unclosed tag on line 1: 'if'. Looking for one of: endif., value: {% if SESSAO_ORADORES %} TRIBUNA POPULAR – {{ART_PRES}} Presidente, {{SESSAO_PRESIDENTE}}, Passaremos em seguida à tribuna livre, que tem como {{SESSAO_ORADORES_BLOCO}}{% else %}Não há oradores inscritos na tribuna livre{% endif , context: {'SESSAO_IDENT': '213ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura', 'SESSAO_ANO': '2020', 'SESSAO_MES': '03', 'SESSAO_DIA': '19', 'SESSAO_DIA_EXT': 'dezanove', 'SESSAO_MES_EXT': 'março', 'SESSAO_DATA_INICIO': datetime.date(2020, 3, 19), 'SESSAO_HORA_INICIO': '08:00', 'SESSAO_HORA_FIM': '09:49', 'SESSAO_PRESIDENTE': 'Francisco de França Pinheiro', 'SESSAO_REDATOR': '', 'SESSAO_REDATOR_BLOCO': 'do readator da casa, ', 'SESSAO_SECRETARIO': '', 'SESSAO_ANTERIOR_IDENT': , 'SESSAO_ORADORES': , 'SESSAO_ORADORES_BLOCO': None, 'SESSAO_MESA': [{'cargo': 'Presidente', 'parlamentar': 'FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO', 'nome_parlamentar': 'CHICO DE MARINETE'}, {'cargo': 'Vice-Presidente', 'parlamentar': 'ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA', 'nome_parlamentar': 'ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA'}, {'cargo': 'Primeiro-Secretário', 'parlamentar': 'GENIVAN AIRES DA COSTA', 'nome_parlamentar': 'GENIVAN VARELA'}, {'cargo': 'Segundo-Secretário', 'parlamentar': 'JOAO FRANCISCO DA COSTA NETO', 'nome_parlamentar': 'COSTINHA'}], 'SESSAO_MESA_BLOCO': 'FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO\nPresidente\n\nANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA\nVice-Presidente\n\nGENIVAN AIRES DA COSTA\nPrimeiro-Secretário\n\nJOAO FRANCISCO DA COSTA NETO\nSegundo-Secretário', 'ENTIDADE_NOME': , 'ART_PRES': 'O'} Não há oradores inscritos no grande expediente. ORDEM DO DIA - O Senhor Presidente, Francisco de França Pinheiro – Verificando a lista de presença no PAINEL ELETRÔNICO, constatamos presentes no plenário os parlamentares Antonio Laete Oliveira de Souza, Francisco Antonio Gama, Francisco de França Pinheiro, Joao Francisco da Costa Neto, Genivan Aires da Costa, João Evangelista de Menezes Filho, Paulo Luciano Ferreira Gomes, Raimundo Nonato Carlos Junior, restando ausentes os parlamentares Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes, Jose Andreazo Pereira Alves, Antonio de Souza Maia Junior, José Gilvan Alves, Antonio Angelo de Souza Suassuna, Charton Heston Rego Noronha .Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projetos de Leis Ordinárias número 004 de 2020, de autoria dos Parlamentar Francisco Antonio Gama, Parlamentar Charton Heston Rego Noronha, Parlamentar Francisco de França Pinheiro, Parlamentar Genivan Aires da Costa, Parlamentar José Gilvan Alves, Parlamentar Raimundo Nonato Carlos Junior, Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 – Altera o Código Tributário do Município de Apodi para adequar o cálculo para cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública referida no art. 38. De autoria dos Vereadores Chico de Marinete, Genivan Varela, Charton Rêgo, Paulo de Telecio, Bebé Gama, Júnior Carlos e Gilvan Alves. recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicações número 813 de 2020, de autoria do Parlamentar Paulo Luciano Ferreira Gomes, que INDICAÇÃO Nº. 813/2020 - Prefeito Municipal de Apodi, que se digne fixar placas de identificação na Rua Maria Torres de Lima no bairro Pody dos Encantos no município de Apodi. De autoria do Vereador Paulo de Telecio – PSD recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada