Participação e Controle Social - Legislação

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Número Ementa Esfera
Lei nº 1482 de 19 de junho de 2019

Autoriza o Município a celebrar TERMO DE COOPERAÇÃO com o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REUNIDAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1485 de 10 de junho de 2019

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR dá outras Providências.

Municipal
Lei nº 572 de 03 de dezembro de 2018

Institui o Conselho Municipal de Habilitação e cria o Fundo Municipal de Habilitação dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1213 de 14 de novembro de 2017

Dispõe da obrigatoriedade da publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais e, respectivas atas e resoluções no site oficial, e demais páginas e redes sociais da Prefeitura Municipal de Apodi e dos Conselhos Municipais.

Municipal
Lei nº 518 de 21 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Municipal
Lei nº 1139 de 22 de maio de 2007

Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro ao Grande Conselho da Ordem DeMolay para o Estado do Rio Grande do Norte, para auxiliar na realização de congresso pelo Capítulo Príncipe Vale de Apodi e dá outras providências.

Municipal