Portaria nº 156 de 23 de Setembro de 2022

Tipo do ato Portaria
Número 156
Identificador OUTROS
Ano 2022
Data 23/09/2022
Data publicação 26/09/2022
Texto

PORTARIA N.º 156/2022-GP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando a Lei Municipal Nº 1125/2017, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB. R E S O L V E Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB - Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: Objeto do Deslocamento: Tratar de assuntos administrativos/jurídicos deste Poder Legislativo Municipal Apodiense na FECAM/RN; bem como entrega de documentos no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte-TCE/RN em Natal-RN. Período do Afastamento: 26 de Setembro de 2022 Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Apodi/RN, em 23 de setembro de 2022. ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR Presidente da Câmara de Apodi

Ementa

Diária, no valor R$ 300,00 (trezentos reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB - Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: Tratar de assuntos administrativos/jurídicos deste Poder Legislativo Municipal Apodiense na FECAM/RN; bem como entrega de documentos no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte-TCE/RN em Natal-RN. Período do Afastamento: 26 de Setembro de 2022

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